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Serviço público e servidores

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Todas as propostas de serviço público e servidores

PL 307/2026· Trâmite burocrático
Regras fiscais e sociais para contratar artistas pelo governoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho
9 sim2 não
PDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de decreto sobre empresas estatais dependentesServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif
2 sim10 não
PL 1424/2025· Trâmite burocrático
Compensação financeira para policiais mortos ou incapacitados em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato
1 sim5 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29
75 sim408 não
PDL 39/2025· Trâmite burocrático
Suspensão da Fundação IBGE+ por falta de lei específicaServiço público e servidores · Autor: Tereza Cristina e mais 1
137 sim21 não
PL 817/2026· Trâmite burocrático
Uso de aviões da FAB para transporte de autoridadesTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
20 sim3 não
PL 1611/2026· Trâmite burocrático
Doação de imóvel da Suframa ao InpaMeio ambiente e animais · Tecnologia e internet · Autor: Omar Aziz
7 sim1 não
PL 370/2026· Trâmite burocrático
Limites e atualização para cachês e eventos culturais pagos com dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Angelo Coronel
15 sim2 não
PL 1181/2025· Trâmite burocrático
Proibição de celulares e planos corporativos pagos com dinheiro públicoServiço público e servidores · Autor: Cleitinho
57 sim7 não
PL 1143/2026· Trâmite burocrático
Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão
85 sim9 não
PEC 11/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre código de conduta de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Braga e mais 26
22 sim2 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito
11 sim1 não
PL 4977/2026· Trâmite burocrático
Proíbe apostas de todos os tipos, em meio físico ou virtualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro
410 sim33 não
PL 295/2025· Trâmite burocrático
Proibição de ganhar dinheiro com redes sociais de políticosTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana
87 sim7 não
PL 2720/2023· Trâmite burocrático
Crimes de discriminação contra pessoas investigadas ou processadasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Dani Cunha
9 sim125 não
PL 855/2026· Trâmite burocrático
Adicional de periculosidade para conselheiros do CARFTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus
2 sim54 não
PL 845/2026· Trâmite burocrático
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar
99 sim2 não
PL 1845/2025· Trâmite burocrático
Tarifa de água sem cobrança de consumo mínimoSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Jordy
89 sim1 não
PL 89/2025· Trâmite burocrático
Mais transparência nas emendas parlamentaresImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Cleitinho
107 sim1 não
PL 5283/2026· Trâmite burocrático
Criação de Varas do Trabalho no TRT da 1ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho
442 sim1 não