Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 358/2020· Pronta para votar na comissão
Selo de sustentabilidade para empresas e desempate em licitaçõesMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim2 sim2 não
PL 2500/2022· Pronta para votar na comissão
Prioridade para alimentos da agricultura familiar em compras federaisAssistência social e família · Agro e rural · Autor: Jayme Campos3 sim1 não
PL 5333/2023· Pronta para votar na comissão
Pessoas com deficiência em propagandas do governoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Erika Kokay1 sim0 não
PL 4687/2023· Pronta para votar na comissão
Estados e municípios poderão exigir programas de integridade em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Sergio Moro3 sim0 não
PL 811/2022· Pronta para votar na comissão
Subvenção para distribuidoras de energia de pequeno porteServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Jorginho Mello2 sim1 não
PL 931/2026· Pronta para votar na comissão
Regras éticas e de transparência para IA na saúdeSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 1974/2022· Pronta para votar na comissão
Mudança no Anexo II sobre vigilância sanitáriaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Giordano0 sim2 não
PL 5012/2020· Pronta para votar na comissão
Perda de mandato de dirigentes de agências reguladorasPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa0 sim1 não
PL 1677/2023· Pronta para votar na comissão
Regras para militares em operações de Garantia da Lei e da OrdemSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar1 sim0 não
PL 3973/2024· Pronta para votar na comissão
Artistas locais em eventos públicos obrigatóriosServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Magno Malta1 sim0 não
PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Desconto de mensalidades de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Devolução de descontos não autorizados em benefícios do INSSImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de JesusPL 4199/2021· Pronta para votar na comissão
Elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Otto AlencarPL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o aumento de pena e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambientalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesSUG 5/2021· Relator escrevendo parecer
Carreira do professor como carreira de Estado na ConstituiçãoEducação · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania91.806 sim1.376 não
SUG 11/2021· Relator escrevendo parecer
Sugestão para retirar os Correios do projeto de privatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania40.128 sim4.750 não
SUG 16/2022· Relator escrevendo parecer
Unificação do auxílio-alimentação no serviço público federalServiço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania35.468 sim315 não
SUG 11/2025· Relator escrevendo parecer
Manutenção do Auxílio Alimentação para servidores públicos aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania30.614 sim2.054 não
SUG 1/2026· Relator escrevendo parecer
Igualar auxílios de servidores federais nos três PoderesSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania25.627 sim306 não