Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 24 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PL 2573/2026· Esperando um relator

Remuneração de militares reformados por invalidezServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues

PL 632/2020· Esperando um relator

Punição para divulgação de informação falsa por agentes públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru

PLS 300/2017· Esperando um relator

Reserva de cargos em comissão para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Serviço público e servidores · Autor: Romário

PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas

Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério

PEC 15/2020· Esperando um relator

Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 26

SUG 31/2026· Esperando um relator

Obrigar planejamento anual de compras públicasServiço público e servidores · Autor: Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais

PDL 177/2026· Trâmite burocrático

Sustação de resoluções do Conselho Federal de OdontologiaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran

15.915 sim28.817 não

PL 808/2025· Esperando um relator

Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos

PL 524/2020· Esperando um relator

Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra

PLS 234/2016· Esperando um relator

Comprovação de madeira legal em compras e obras públicasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 1131/2024· Esperando um relator

Proíbe contratar quem apoia boicotes contra IsraelServiço público e servidores · Autor: Carlos Viana

PEC 2/2022· Esperando um relator

PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 30

PL 4980/2019· Esperando um relator

Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns

PL 407/2025· Esperando um relator

Mudança nas regras de avaliação de títulos em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Damares Alves

PL 1323/2019· Esperando um relator

Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato

PL 3165/2019· Esperando um relator

Regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal FederalServiço público e servidores · Autor: Weverton

PLP 123/2022· Esperando um relator

Normas gerais de fiscalização financeira da administração públicaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

PL 2557/2026· Trâmite burocrático

Isenção do IR para militares das Forças Armadas e forças auxiliaresImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

181.493 sim318.096 não

PL 387/2023· Esperando um relator

Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton

PL 2905/2019· Esperando um relator

Compartilhamento gratuito de infraestrutura de energia e telecom com o governoTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Alvaro Dias