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117 propostas · parecidas agrupadasPL 2727/2021· Esperando um relator
Obrigar a administradora do cartão de débito ou crédito a informar ao consumidor o motivo para a negativa de autorização de operação…Consumidor · Autor: Nilda GondimPL 3491/2023· Esperando um relator
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 4264/2025· Esperando um relator
Regras para telemarketing no Código de Defesa do ConsumidorConsumidor · Autor: Confúcio MouraPL 3323/2025· Esperando um relator
Regras sobre divisão abusiva de ações em processos de consumoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Jorge KajuruPL 1975/2025· Esperando um relator
Mudança na informação de impostos ao consumidorImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Jussara LimaPL 651/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 4859/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Defesa do Consumidor sobre cadastros de devedoresConsumidor · Autor: Jorge KajuruPL 3019/2024· Esperando um relator
Proibir desconto em remédio condicionado a cadastro prévioSaúde · Consumidor · Autor: Paulo PaimPL 3781/2023· Esperando um relator
Revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUSTImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: CleitinhoPL 3209/2023· Esperando um relator
Proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidorPrevidência e aposentadoria · Consumidor · Autor: CleitinhoPL 3677/2021· Esperando um relator
Conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidorConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Reginaldo LopesPL 4642/2019· Esperando um relator
Coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviçosConsumidor · Autor: Ciro NogueiraPL 4315/2019· Esperando um relator
Determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano…Consumidor · Autor: Rodrigo CunhaPL 4290/2019· Esperando um relator
Determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Plínio ValérioPL 188/2024· Trâmite burocrático
Regras para retomar ações individuais suspensas por ação coletivaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane GamaPL 3224/2024· Trâmite burocrático
Campanha nacional para uso consciente de tecnologia digital e regras de publicidadeAssistência social e família · Consumidor · Autor: Dorinaldo Malafaia