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PRS 17/2015· Esperando um relator
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Assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do…Educação · Autor: Evair Vieira de MeloPL 3215/2021· Esperando um relator
Isenção da taxa de inscrição do EnemImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
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Diplomas e certificados em Braille para estudantes com deficiência visualEducação · Assistência social e família · Autor: Francisco Jr.1 sim0 não
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Regras para presentes e condecorações do Presidente e cônjugeServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns0 sim1 não
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Programa Poupança Jovem: bolsa para jovens da rede públicaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Irajá0 sim1 não
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Moradia universitária para criança ou adolescente com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário1 sim0 não
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Dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especificaEducação · Assistência social e família · Autor: RomárioPL 2307/2025· Esperando um relator
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Incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médioEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 493/2025· Esperando um relator
Estabelecer as sanções aplicáveis às instituições de ensino no caso de recusa injustificada de matrícula de alunos de todos os níveis e…Educação · Consumidor · Autor: Helder SalomãoPL 4438/2024· Esperando um relator
Dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação físicaEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Leila BarrosPL 3039/2024· Esperando um relator
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 que Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAESEducação · Autor: Ireneu Orth