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Mudança na lei antiterrorismo sobre "movimentos pseudossociais"Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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PEC 40/2019· Esperando um relator
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Bens de condenados por corrupção ou tráfico iriam para a saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cássio Cunha Lima
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PEC 77/2019· Esperando um relator
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Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton
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PL 2343/2025· Esperando um relator
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PL 3284/2026· Pronta para votar na comissão
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PL 3680/2026· Trâmite burocrático
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PEC 15/2019· Esperando um relator
Proposta para mudar a idade penal de adolescentesSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira e mais 29
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PL 2171/2019· Esperando um relator
Projeto que cria o crime de arrastão no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 247/2024· Esperando um relator
Novas regras de publicidade na internet para consumidoresConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana
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PL 196/2020· Pronta para votar na comissão
Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Geninho Zuliani
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