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MP das dívidas ruraisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Presidência da República26 sim3 não
PL 2728/2025· Trâmite burocrático
Trabalho aos domingos e feriados no comércio por acordo individualTrabalho e emprego · Autor: Mecias de Jesus3 sim26 não
PL 1/2024· Pronta para votar na comissão
Compras da agricultura familiar para merenda escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Laércio Oliveira296 sim34 não
PDL 94/2021· Relator escrevendo parecer
Sustação de decreto sobre aposentadorias e pensões federaisPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim174 sim20 não
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Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos61 sim7 não
PLS 284/2017· Esperando um relator
Regulamentação de trecho da Constituição sobre tributosImpostos e contas públicas · Autor: Ana Amélia201 sim23 não
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Penas maiores para crimes contra professores e síndicosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke175 sim20 não
PL 725/2022· Esperando um relator
Projeto sobre uso do hidrogênio como fonte de energiaMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Jean-Paul Prates70 sim8 não
PL 1253/2019· Relator escrevendo parecer
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave no exteriorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mara Gabrilli35 sim4 não
PL 922/2024· Relator escrevendo parecer
Abordagens policiais humanizadas para pessoas em crise de saúde mentalSaúde · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira62 sim7 não
PL 1587/2026· Relator escrevendo parecer
Atualização da lei de estágio de estudantesTrabalho e emprego · Educação · Autor: Randolfe Rodrigues108 sim12 não
PLS 326/2018· Pronta para votar na comissão
Adicional de insalubridade máximo para limpeza de locais públicosTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim45 sim5 não
PL 880/2021· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Alimentação e Produtos da Sociobiodiversidade de Povos TradicionaisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jaques Wagner27 sim3 não
PL 2370/2022· Relator escrevendo parecer
Direitos da pessoa com deficiência mental internada em hospitaisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Mecias de Jesus2 sim18 não
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Plataformas digitais deverão exibir campanhas sobre seus riscosSaúde · Tecnologia e internet · Autor: Flávio Arns18 sim2 não
PL 2339/2021· Esperando um relator
Modernização da relação entre sociedade e Estado e das regras de decisão públicaServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho2 sim18 não
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Penas mais duras para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues18 sim2 não
PL 1714/2025· Trâmite burocrático
Mais recursos para a segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus9 sim1 não
PL 53/2025· Esperando um relator
Aumento de penas para homicídio simples e qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Magno Malta9 sim1 não
PL 1903/2022· Pronta para votar na comissão
Novas pausas para quem trabalha em câmaras frigoríficasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Rogério Carvalho9 sim1 não