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Tarifa de energia reduzida para casas com paciente em tratamento domiciliarSaúde · Consumidor · Autor: Romário69 sim3 não
PL 2085/2022· Relator escrevendo parecer
Dedução de gastos com educação de empregados para empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jorge Kajuru23 sim1 não
PL 1797/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra o poder público em calamidadesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão23 sim1 não
PL 1928/2021· Relator escrevendo parecer
Regras para spray de pimenta e armas de eletrochoqueSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Soraya Thronicke353 sim15 não
PL 507/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Laudo médico e carteira para pessoas com autismoSaúde · Assistência social e família · Autor: Yandra Moura70 sim3 não
PL 2360/2023· Esperando um relator
Planos de saúde não poderiam limitar consultas com terapeutasSaúde · Educação · Autor: Romário47 sim2 não
PLS 71/2015· Esperando um relator
Penas mais duras para abuso sexual de pessoas com deficiênciaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário96 sim4 não
PL 476/2023· Pronta para votar na comissão
Pena maior para crimes cometidos por quem está fora da prisão com benefícioSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves96 sim4 não
PL 1163/2025· Relator escrevendo parecer
Avisos obrigatórios sobre malefícios das apostasServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas72 sim3 não
PL 3101/2023· Relator escrevendo parecer
Polícias poderiam comprar armas e munições sem aval do ExércitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jaime Bagattoli48 sim2 não
PL 559/2026· Relator escrevendo parecer
Acesso de mulheres surdas a intérprete de Libras na saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Damares Alves24 sim1 não
PLP 24/2024· Pronta para votar na comissão
Aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 120 mil por anoEconomia e negócios · Autor: Alan Rick148 sim6 não
PLS 335/2018· Esperando um relator
Avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicosSaúde · Assistência social e família · Autor: Romário49 sim2 não
PLS 357/2015· Pronta para o Plenário
Regras para alimentos vendidos e servidos nas escolas de educação básicaSaúde · Educação · Autor: Paulo Paim49 sim2 não
PL 1706/2019· Pronta para votar na comissão
Normas gerais para o Passe Livre EstudantilEducação · Autor: Izalci Lucas49 sim2 não
PL 6088/2023· Relator escrevendo parecer
Tamanho mínimo para dividir imóvel ruralJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Zé Trovão325 sim13 não
PL 3113/2023· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Arborização UrbanaMeio ambiente e animais · Cidades e moradia · Autor: Efraim Filho75 sim3 não
PL 3359/2019· Esperando um relator
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para acelerar processosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns25 sim1 não
PLS 198/2016· Esperando um relator
Suspensão de cargo ou atividade para proteger provas em processos criminaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim25 sim1 não
PL 339/2024· Esperando um relator
Proibição do cerol em pipas e regras para pipa desportivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim155 sim6 não