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Penas alternativas e regime aberto na execução penalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 5001/2024· Esperando um relator
Lei penal brasileira poderá valer para crimes cometidos no exteriorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 5000/2024· Esperando um relator
Perda de instrumentos do crime doloso após condenaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Magno MaltaPL 4986/2024· Esperando um relator
Defesa do investigado no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Comissão de Segurança PúblicaPL 4909/2024· Esperando um relator
Crime de violação de segredo de negócioSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo BragaPL 4908/2024· Esperando um relator
Selo de Segurança Digital para anúncios na internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo BragaPDL 719/2024· Pronta para o Plenário
Suspensão de portaria da FUNAI sobre a Terra Indígena Mamoriá GrandeAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. Hiran e mais 1PL 4876/2024· Esperando um relator
Proíbe apostas on-line com dinheiro de programas sociaisAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Izalci LucasPL 2666/2021· Esperando um relator
Uso de celulares e computadores apreendidos por escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Simone TebetPL 4873/2024· Trâmite burocrático
Projeto cria o "flagrante provado" no Código de Processo PenalJustiça e direitos · Autor: Delegado Éder MauroPL 2600/2023· Esperando um relator
Crime de mexer em bagagem para tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex SantanaPL 651/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes em calamidade e preço abusivoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel TelhadaPL 3125/2021· Relator escrevendo parecer
Responsabilidade civil de quem causa acidente sob efeito de álcool ou drogasJustiça e direitos · Autor: Aguinaldo RibeiroPL 397/2023· Esperando um relator
Programa Voo para a Liberdade contra tráfico de pessoasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alex ManentePL 4276/2024· Relator escrevendo parecer
Aplicativo de atendimento a mulheres vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: José GuimarãesPL 4868/2024· Esperando um relator
Proibição de parentes de chefes de Poder em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Ciro NogueiraPL 4865/2024· Esperando um relator
Projeto altera regras de desapropriação por utilidade públicaSem tema · Autor: Styvenson ValentimPL 4859/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Defesa do Consumidor sobre cadastros de devedoresConsumidor · Autor: Jorge KajuruPL 4856/2024· Esperando um relator
Programa Educação Superior para Todos (PROEDUCA)Educação · Autor: Jorge SeifPL 3826/2019· Relator escrevendo parecer
Orçamento com regras especiais para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luiz Lima