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Prazos para o Senado escolher e o presidente nomear autoridadesSegurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes e mais 334 sim1 não
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Financiamento de espaços lúdicos educacionais para a primeira infânciaEducação · Assistência social e família · Autor: Leila Barros4 sim1 não
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Proibição de criar gastos ou perdas de receita no período eleitoral do CongressoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Jorginho Mello4 sim1 não
PL 2000/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva obrigatória para roubo com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira1 sim4 não
PL 2128/2019· Relator escrevendo parecer
Dispensa de registro de vacinas e insumos de saúde comprados via organismos internacionaisSaúde · Autor: Marcus Pestana1 sim4 não
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Parte dos diretores de agências reguladoras viria de servidores de carreiraSem tema · Autor: Eduardo Gomes4 sim1 não
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Isenção de IPI para máquinas agrícolas de agricultores familiaresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Acir Gurgacz4 sim1 não
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Honorários de advogados e justiça gratuita na Justiça do TrabalhoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim4 não
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Mudança em regra do Código Penal sobre receptaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim4 não
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Farmácias do Farmácia Popular terão que exibir lista e preços dos remédiosSaúde · Autor: Sergio Vidigal4 sim1 não
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PL 3805/2019· Sem situação informada
Mudança nas regras de roubo e receptação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio4 sim1 não
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Projeto amplia financiamento da educação superiorEducação · Autor: Leila Barros4 sim1 não
PL 4514/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código de Processo Civil sobre custas, multa em audiência e processos repetitivosJustiça e direitos · Autor: Siqueira Campos4 sim1 não
PL 4655/2019· Esperando um relator
Gravação obrigatória de todas as etapas de licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo4 sim1 não
PL 4698/2019· Relator escrevendo parecer
Programa Criança com FuturoAssistência social e família · Autor: José Serra4 sim1 não
PL 5275/2019· Esperando um relator
Proibir condenados de participar de propaganda eleitoral no rádio e TVPolítica e eleições · Autor: Styvenson Valentim4 sim1 não
PL 5987/2019· Esperando um relator
Margem de tolerância em multas por excesso de velocidadeTransporte e trânsito · Autor: Vinicius Carvalho4 sim1 não
PEC 212/2019· Pronta para votar na comissão
Fundo para prevenir e reparar danos ambientais de petróleo e mineraçãoMeio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho e mais 304 sim1 não