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Mudança na forma de contar votos simbólicos no SenadoSem tema · Autor: Eduardo Girão

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PL 4338/2019· Esperando um relator

Regras para o interrogatório policial em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho

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PDL 507/2019· Esperando um relator

Suspensão de portaria que criou a deportação sumáriaSegurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho

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PL 4314/2019· Esperando um relator

Regras para juizados especiais cíveis e proteção de turistasJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Rodrigo Cunha

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Indenização por dano moral em produto alimentício com corpo estranhoConsumidor · Autor: Rodrigo Cunha

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PL 4290/2019· Esperando um relator

Multa maior para infrações contra consumidor com deficiênciaAssistência social e família · Consumidor · Autor: Plínio Valério

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PL 4214/2019· Esperando um relator

Prazo para destruir drogas apreendidas seria reduzidoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Siqueira Campos e mais 1

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PRS 66/2019· Esperando um relator

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PL 4211/2019· Esperando um relator

Afastamento de dirigentes e intervenção em empresas que cometem atos ilícitos contra o governoEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Siqueira Campos e mais 1

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PL 196/2025· Esperando um relator

Critério de menor preço em contratações de gestão de fornecimentoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira

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PL 115/2024· Esperando um relator

Dispensa de garantia em execuções de dívidas e execuções fiscaisJustiça e direitos · Autor: Allan Garcês

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PL 1434/2023· Esperando um relator

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PL 779/2024· Esperando um relator

Campanha Abril Branco e medidas de proteção a agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alberto Fraga

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PL 5001/2024· Esperando um relator

Lei penal brasileira poderá valer para crimes cometidos no exteriorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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PL 5000/2024· Esperando um relator

Perda de instrumentos do crime doloso após condenaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Magno Malta

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PL 4986/2024· Esperando um relator

Defesa do investigado no acordo de não persecução penalJustiça e direitos · Autor: Comissão de Segurança Pública

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PL 4909/2024· Esperando um relator

Crime de violação de segredo de negócioSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga

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Selo de Segurança Digital para anúncios na internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Braga

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