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Punição para crimes de preconceito por sexo, orientação e identidade de gêneroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

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PL 2579/2019· Esperando um relator

Filosofia e sociologia obrigatórias nos três anos do ensino médioEducação · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PEC 2/2026· Trâmite burocrático

Piso salarial nacional para médicos e dentistasTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Nelsinho Trad e mais 29

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PEC 16/2019· Relator escrevendo parecer

Mandato de 8 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Plínio Valério e mais 27

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SUG 25/2020· Pronta para votar na comissão

Sugestão popular para regulamentar o uso adulto e o autocultivo da maconhaSem tema · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 1146/2023· Esperando um relator

Proibição de coleiras com choque em animais domésticosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro

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PL 2531/2021· Pronta para votar na comissãoEm pauta

Piso salarial para apoio administrativo, técnico e operacional da educaçãoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Rose Modesto

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SUG 30/2020· Relator escrevendo parecer

Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 264/2024· Esperando um relator

Efeitos da condenação penal para militares que atacam a democraciaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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Proibir a saída temporária de presos condenadosSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira

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SUG 25/2021· Relator escrevendo parecer

Sugestão popular sobre direito de propriedade de armas de fogo na ConstituiçãoArmas · Autor: Programa e-Cidadania

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SUG 2/2025· Relator escrevendo parecer

Tempo de mestrado e doutorado na aposentadoriaPrevidência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 3093/2021· Pronta para o Plenário

Proibição da exportação de animais vivos para abateMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PL 1451/2023· Pronta para votar na comissão

Contribuição previdenciária de militares estaduais inativosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cabo Gilberto Silva

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PL 2524/2022· Pronta para votar na comissão

Regras para economia circular do plástico e apoio a catadoresImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates

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SUG 21/2019· Relator escrevendo parecer

Fim dos cursos a distância (EAD) na área da saúdeSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 4606/2019· Esperando um relator

Proibição de alterar textos da Bíblia e garantia de pregaçãoCultura, esporte e lazer · Autor: Pastor Sargento Isidório

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PDL 58/2021· Relator escrevendo parecer+2 parecidas

Suspensão de decreto sobre produtos controladosArmas · Defesa e soberania · Autor: Paulo Rocha e mais 4

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PLS 511/2017· Pronta para o Plenário

Jornada de trabalho semanal dos psicólogosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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SUG 35/2026· Esperando um relator

Sugestão para exigir salário e benefícios em anúncios de vagaTrabalho e emprego · Autor: Programa e-Cidadania

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