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Isenção de laudêmio e foro em imóveis da União em área urbanaCidades e moradia · Autor: José Serra

PLS 170/2017· Esperando um relator

Quem deve à Fazenda Pública ficaria inelegívelPolítica e eleições · Autor: Romário

PL 3587/2023· Esperando um relator

Regras para certificar, comprar, vender e rastrear ouro no BrasilEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

MPV 2162/2001· Parada

Capitalização do Banco do BrasilEconomia e negócios · Autor: Presidência da República

PDS 4/2017· Pronta para o Plenário+5 parecidas

Aprovação das Contas do Governo Federal de 2006Sem tema · Autor: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

PL 575/2019· Pronta para votar na comissão

Isenção de IPI para insumos e equipamentos da produção de leiteImpostos e contas públicas · Autor: Alvaro Dias

PL 2524/2024· Relator escrevendo parecer

Direitos do nascituro e presunção de viabilidade fetalAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus

PL 1552/2024· Relator escrevendo parecer

Recursos eleitorais e partidários para calamidades e desastresImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho e mais 1

PLS 140/2016· Relator escrevendo parecer

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PLS 646/2015· Relator escrevendo parecer

Programa Bolsa Jovem Estudante (PLS 646/2015)Educação · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PL 32/2020· Esperando um relator

Multas de trânsito para hospitais de câncer do SUSSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru

PL 868/2019· Esperando um relator+1 parecida

Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val

PLC 62/2018· Esperando um relator

Segurança de pessoas com marca-passo e próteses metálicas em aeroportos e detectoresSaúde · Autor: Mariana Carvalho

PLS 307/2017· Esperando um relator

Experiências extraescolares em processos seletivos para graduaçãoEducação · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PLS 126/2017· Esperando um relator

Renegociação de dívidas de empresas com recursos do FNE e FNOEconomia e negócios · Autor: Ciro Nogueira

PEC 40/2024· Esperando um relator

PEC que muda as regras de composição do TSEJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar e mais 26

PL 393/2023· Esperando um relator

Faltas ao trabalho por luto, casamento e saúde de familiarTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Paulo Paim

PL 1052/2022· Esperando um relator

Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recuperaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério

PL 615/2021· Esperando um relator

Crime de negociar dados de grampos telefônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro

PL 249/2025· Pronta para votar na comissão

Captação de sinais em visitas a presos suspeitos de crime organizadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar