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Limite global da dívida consolidada da UniãoPolítica e eleições · Autor: Renan Calheiros e mais 74 sim12 não
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Uso de imagens e áudios de flagrantes de crime em lojasSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Bia Kicis10 sim6 não
PL 4133/2023· Relator escrevendo parecer
Política industrial, tecnológica, de inovação e comércio exteriorEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Heitor Schuch16 sim0 não
PLP 138/2025· Relator escrevendo parecer
Normas gerais do IPVA para Estados e Distrito FederalImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Augusta Brito11 sim5 não
PL 706/2024· Relator escrevendo parecer
Porte de arma de fogo sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Soraya Thronicke14 sim2 não
PL 1701/2021· Relator escrevendo parecer
Licença e salário para gestantes em emergências de saúde públicaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Rogério Carvalho9 sim7 não
PL 786/2021· Relator escrevendo parecer
Inclusão da parentalidade responsável nos currículos escolaresEducação · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato8 sim8 não
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Mudança em regras de reajuste de financiamento habitacionalCidades e moradia · Autor: Paulo Paim12 sim4 não
PL 4662/2019· Relator escrevendo parecer
Acesso de idosos ao ensino superior federal sem seleçãoEducação · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim6 não
PL 4680/2024· Relator escrevendo parecer
Acréscimo de 25% no BPC para quem precisa de ajuda permanentePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Romário16 sim0 não
PL 1901/2022· Relator escrevendo parecer
Direito a duas refeições completas por dia para alunosSaúde · Educação · Autor: Rogério Carvalho12 sim4 não
PL 1719/2019· Relator escrevendo parecer
Meia-entrada para doadores de medula ósseaCultura, esporte e lazer · Autor: Styvenson Valentim14 sim2 não
PLS 313/2015· Relator escrevendo parecer
Mudança nas regras de homologação de demissão com mais de três mesesTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim8 sim8 não
PL 3384/2019· Esperando um relator
Muda o nome do Sistema de Pagamentos BrasileiroEconomia e negócios · Autor: Mara Gabrilli15 sim1 não
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Anistia de multas eleitorais já em cobrança pela UniãoPolítica e eleições · Autor: Lucas Barreto12 sim4 não
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Mudanças em leis tributárias e no Código Penal (PL 1537/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 62 sim14 não
PLS 278/2018· Esperando um relator
Filho de pais separados com guarda compartilhada no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Wellington Fagundes15 sim1 não
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Cartórios de registro civil poderiam emitir, alterar e extinguir CPFJustiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira11 sim5 não
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Concursos federais: provas de informática não podem eliminar candidatosServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim6 não
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Prazo para transferências de saldos no SUS até 2027Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Luis Carlos Heinze5 sim11 não