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Armas

Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.

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Todas as propostas de armas

Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 5555/2026· Trâmite burocrático
Projeto altera regra do Estatuto do DesarmamentoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Edna Macedo
875 sim237 não
PL 4879/2023· Esperando um relator
Mais pena para crimes com arma de porte ligado ao cargo públicoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 502/2024· Trâmite burocrático
Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais MunicipaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sargento Portugal
1.274 sim7 não
PL 3107/2025· Trâmite burocrático
Projeto sobre controle de munições e Dia Nacional do Controle de ArmasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Augusta Brito
11 sim1 não
PL 2876/2025· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Sampaio
3 sim2 não
PL 5029/2024· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento e no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Wilder Morais
5 sim0 não
PL 1162/2026· Trâmite burocrático
Regras para transferir armas, acessórios e muniçõesSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Seif
2 sim2 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
2 sim0 não
PL 1777/2026· Trâmite burocrático
Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério
1 sim0 não
PRS 4/2026· Trâmite burocrático
Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão
1 sim0 não
PL 5834/2025· Trâmite burocrático
Mais pena para tráfico de drogas com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3099/2025· Trâmite burocrático
Armas de fogo e histórico de violência doméstica contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3093/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de arma de fogo após medida protetiva de urgênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 3092/2025· Trâmite burocrático
Programa de desarmamento voluntário para casas com violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Perda do porte de arma para quem beber ou usar drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 4431/2019· Sem situação informada
Homicídio com arma de fogo como qualificadora penalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana
166 sim52 não