Consumidor
Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 805/202404/11 · CTFC
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo
78 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 2032/202004/11 · CCT
Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 624/202504/11 · CDH
Marcação gratuita de assentos para menores em voos
2 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de consumidor
Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 5257/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos…Saúde · Consumidor · Autor: Astronauta Marcos Pontes1 sim0 não
PL 2128/2024· Trâmite burocrático
Vedar o cancelamento unilateral de contrato individual ou coletivo no qual o beneficiário, titular ou dependente, encontre-se internado ou…Saúde · Consumidor · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 5031/2024· Trâmite burocrático
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a…Assistência social e família · Consumidor · Autor: PadovaniPL 188/2024· Trâmite burocrático
Disciplinar as hipóteses em que as ações individuais suspensas em razão de ajuizamento de ação coletiva retomarão sua tramitaçãoJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 1141/2026· Trâmite burocrático
Disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos…Consumidor · Economia e negócios · Autor: Renan CalheirosPL 6017/2025· Trâmite burocrático
Vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreasConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane GamaPL 3224/2024· Trâmite burocrático
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de…Assistência social e família · Consumidor · Autor: Dorinaldo MalafaiaPL 2198/2025· Trâmite burocrático
O bilhete de passagem aérea ser título ao portadorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Cleitinho