Economia e negócios
Empresas, MEIs, crédito, comércio, indústria e regras para fazer negócios.
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Afeta:Empresas e MEIs 95CACs e donos de armas 49Trabalhadores CLT 18Produtores rurais 14Estudantes 11Consumidores 11Quem paga Imposto de Renda 11Motoristas 8
PLP 203/2026· Trâmite burocrático
Novo regime para Microempreendedor Profissional (MEP)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa2.068 sim12 não
PDL 165/2026· Trâmite burocrático
Projeto suspende norma do Ibama sobre exportação de tubarõesEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Seif734 sim1.774 não
PL 4977/2026· Trâmite burocrático
Proíbe apostas de todos os tipos, em meio físico ou virtualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro389 sim33 não
PL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros241 sim1 não
PL 2720/2023· Trâmite burocrático
Crimes de discriminação contra pessoas investigadas ou processadasSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Dani Cunha9 sim125 não
PLP 271/2026· Trâmite burocrático
Devolução excepcional de contribuições pagas por microempreendedores (MEI)Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel10 sim1 não
PL 5427/2026· Trâmite burocrático
Interesse público em patentes de medicamento para diabetes e obesidadeSaúde · Economia e negócios · Autor: Paulo Paim14 sim0 não
PL 1397/2020· Trâmite burocrático
Medidas emergenciais para evitar crise de empresas e mudanças temporárias na recuperação judicialEconomia e negócios · Autor: Hugo Leal55 sim22 não
PL 4855/2026· Trâmite burocrático
Proteção, saúde e bem-estar de cães e gatos na criação e vendaSaúde · Economia e negócios · Autor: Wellington Fagundes8 sim13 não
PL 3083/2026· Trâmite burocrático
Regras para programas de fidelidade (pontos e milhas)Consumidor · Economia e negócios · Autor: Ricardo Ayres2 sim6 não
PL 4495/2020· Trâmite burocrático
Projeto para expandir o turismo com resorts integrados pelo paísEconomia e negócios · Cultura, esporte e lazer · Autor: Irajá18 sim10 não
PLP 121/2020· Trâmite burocrático
Alívio temporário de impostos para pequenas empresas do SimplesImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rodrigo Cunha27 sim1 não
PL 5210/2026· Trâmite burocrático
Proibição de venda de bebidas energéticas a menores de 18 anosSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia7 sim0 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República7 sim17 não
PL 1018/2026· Trâmite burocrático
Proibição de mecanismos que estimulam e prendem apostadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão14 sim8 não
PL 1359/2020· Trâmite burocrático
Prorrogação de parcelas de empréstimo para microempresas em calamidadePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Prisco Bezerra21 sim0 não
PLP 4/2025· Trâmite burocrático
Inclusão de Minas Gerais e Espírito Santo na área da SudeneEconomia e negócios · Autor: Magno Malta6 sim15 não
PL 5306/2026· Trâmite burocrático
Programa de inovação energética e biotecnologia para o SemiáridoEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Angelo Coronel4 sim0 não
PL 5104/2026· Trâmite burocrático
Programa de incentivo ao empreendedorismo femininoAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Randolfe Rodrigues2 sim2 não
PL 2699/2025· Trâmite burocrático
Títulos digitais ambientais ligados à biodiversidade no Código FlorestalEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Zequinha Marinho9 sim3 não