Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3570/2020· Relator escrevendo parecer
Proteção para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jaques Wagner16 sim7 não
PEC 14/2026· Trâmite burocrático
Preservar incentivos à cultura e ao esporte no novo imposto sobre consumoImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Carlos Portinho e mais 2614 sim6 não
PL 4810/2019· Esperando um relator
Isenção de taxas de registro para regularização fundiáriaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá7 sim3 não
PL 152/2026· Trâmite burocrático
Prazo para distribuição de lucros e benefícios fiscais de empresasImpostos e contas públicas · Autor: Izalci Lucas7 sim3 não
PEC 17/2021· Esperando um relator
Mais prazo para os governos pagarem dívidas da previdênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Angelo Coronel e mais 263 sim7 não
PL 225/2020· Esperando um relator
Cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Eduardo Girão7 sim3 não
PL 2192/2020· Esperando um relator
Adicional de imposto sobre bens de luxo e supérfluosImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim3 sim7 não
PL 966/2024· Esperando um relator
Imposto (IPI) zerado para carros movidos só a etanolImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho7 sim3 não
PL 3061/2019· Esperando um relator
Imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos por empresasImpostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns13 sim31 não
PL 3047/2024· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para prêmios de medalhistas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nelsinho Trad12 sim5 não
PEC 13/2024· Esperando um relator
PEC que corrige tratamento tributário de microempresas e pequenas empresasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus e mais 2622 sim9 não
PEC 36/2020· Esperando um relator
PEC que altera regras do orçamento e revoga o teto de gastosImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho e mais 3115 sim6 não
PL 426/2023· Pronta para o Plenário
Isenção de tributos para antenas de celular em áreas ruraisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática2 sim5 não
PL 1725/2021· Relator escrevendo parecer
Identificação do apostador por CPF no comprovante de apostaImpostos e contas públicas · Consumidor · Autor: Weverton5 sim2 não
PRS 13/2023· Trâmite burocrático
Senado passaria a autorizar financiamentos do BNDES à exportação para Estados estrangeirosImpostos e contas públicas · Autor: Cleitinho8 sim3 não
PLS 278/2015· Esperando um relator
Prorrogação e mudanças nas regras de incentivo ao esporteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Romário8 sim3 não
PL 6049/2023· Relator escrevendo parecer
Normas gerais para o Fundo Amazônia e novo caso de conflito de interesseImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: CPI DAS ONGS3 sim8 não
PEC 23/2022· Esperando um relator
Mais recursos da União para os municípios (FPM)Impostos e contas públicas · Autor: Wellington Fagundes e mais 283 sim8 não
SUG 21/2026· Relator escrevendo parecer
Programa Pacto pelo Emprego Formal: isenção de contribuição patronalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT3 sim8 não
PL 64/2025· Esperando um relator
Proibir cobrança de impostos sobre posse de animais domésticosImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho109 sim39 não