Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 3709/2021· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras sobre profissionais da educação básicaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Eduardo BragaPLP 173/2021· Esperando um relator
Recursos de privatizações para programas de renda contra a pobrezaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 3661/2021· Esperando um relator
Contribuição previdenciária menor para catadores de recicláveis de baixa rendaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim4 sim0 não
PL 3613/2021· Esperando um relator
Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3607/2021· Esperando um relator
Flexibilização do teto do Fundo de Financiamento ao EstudanteImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim1 não
PL 3531/2021· Esperando um relator
Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho TradPEC 35/2021· Esperando um relator
PEC muda o ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energiaImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Eduardo Braga e mais 283 sim0 não
PL 3403/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Adesão ao novo programa de regularização do Fies e suspensão de pagamentosImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Chico Rodrigues13 sim1 não
PL 3393/2021· Esperando um relator
Retirada de sociedade e pena em casos de violência domésticaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorginho Mello2 sim0 não
SUG 23/2021· Relator escrevendo parecer
Desconto no Imposto de Renda para contribuições extras à previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.138 sim16 não
PL 3312/2021· Esperando um relator
Consórcios públicos como beneficiários dos fundos constitucionaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jaques Wagner0 sim1 não
PLP 146/2021· Esperando um relator
Destinação de recursos para prevenção de desastresImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho4 sim0 não
PL 3297/2021· Esperando um relator
Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério CarvalhoPL 3289/2021· Esperando um relator
Isenção de impostos para bicicletas e peçasImpostos e contas públicas · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa1.241 sim35 não
PL 1100/2021· Relator escrevendo parecer
Isenção de IR e fim de carência para sequelas graves da Covid-19Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Wolney Queiroz21 sim0 não
PL 3276/2021· Relator escrevendo parecer
Dedução de academias do Imposto de Renda (PL 3276/2021)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Veneziano Vital do Rêgo320 sim4 não
PLP 143/2021· Pronta para votar na comissão
Férias fiscais em julho para tributos federais e Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rodrigo Cunha1 sim1 não
PL 3238/2021· Esperando um relator
Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3215/2021· Esperando um relator
Isenção da taxa de inscrição do EnemImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 3214/2021· Relator escrevendo parecer
Uso de recursos de telecomunicações para internet de baixa rendaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato3 sim1 não