Justiça e direitos

Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.

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Todas as propostas de justiça e direitos

Afeta:Mulheres 70 Militares e policiais 43 Crianças e adolescentes 40 Servidores públicos 23 Trabalhadores CLT 22 CACs e donos de armas 19 Empresas e MEIs 16 Pessoas com deficiência 15

PL 3968/2019· Esperando um relator

Amplia quem deve pagar pensão alimentícia a parentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues

PLS 29/2017· Esperando um relator

Acesso de órgãos de controle a dados bancários de quem recebe recursos públicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Romário

PLS 262/2017· Esperando um relator

Mais proteção para pessoas com deficiência sob curatelaJustiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário

PL 616/2021· Esperando um relator

Regras para expulsar morador antissocial de condomínioJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Daniella Ribeiro

PEC 46/2023· Esperando um relator

Fim da cobrança de sindicato para quem não é filiadoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho e mais 30

PL 2522/2023· Esperando um relator

Não devolução de bens em casos de tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro

PLS 187/2015· Esperando um relator

Sigilo na fase de investigação em processos no STF e STJJustiça e direitos · Autor: Fernando Collor

PL 2622/2019· Esperando um relator

Delegado de polícia poderia analisar constitucionalidade de leisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim

PL 933/2023· Esperando um relator

Monitoramento eletrônico de agressor reincidente em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PL 267/2024· Esperando um relator

Moradores devem avisar o condomínio sobre animais silvestresJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

PL 393/2020· Esperando um relator

Prestação de contas da OAB ao TCUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães

PLS 399/2016· Esperando um relator

Benefícios previdenciários revistos por decisão não seriam descontadosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim

PL 869/2021· Esperando um relator

Bens de rádios clandestinas iriam para a EBCTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru

177 sim14 não

PL 156/2026· Esperando um relator

Regras para recarga de carros elétricos em locais públicos e prédiosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Efraim Filho

PL 20/2021· Esperando um relator

Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru

PL 1052/2022· Esperando um relator

Flagrante em crimes contra a saúde enquanto a vítima se recuperaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Plínio Valério

PLS 417/2015· Esperando um relator

Criação de banco nacional de impressões digitaisJustiça e direitos · Autor: Omar Aziz

PEC 69/2023· Esperando um relator

Candidaturas avulsas sem filiação a partidoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Eduardo Girão e mais 26

116 sim8 não

PL 2677/2026· Esperando um relator

Anistia a penalidades por bloqueios de vias em 2022-2023Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Jaime Bagattoli

PEC 60/2023· Esperando um relator

PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 26