Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PEC 136/2019· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre solução extrajudicial de conflitosJustiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo e mais 30248 sim47 não
PEC 134/2019· Esperando um relator
Fim do foro privilegiado por renúncia (PEC 134/2019)Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão e mais 2916 sim1 não
PL 4990/2019· Esperando um relator
Projeto sobre desconstituição da paternidadeJustiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 4981/2019· Esperando um relator
Juiz das Garantias na investigação criminalJustiça e direitos · Autor: Cid Gomes43 sim11 não
PL 4971/2019· Esperando um relator
Eleições diretas para a diretoria da OAB nacionalTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke2.124 sim32 não
PL 4969/2019· Esperando um relator
Criação de animais domésticos em condomíniosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Styvenson Valentim35 sim13 não
PL 511/2019· Esperando um relator
Regras para decisões tomadas em plantões judiciáriosJustiça e direitos · Autor: Luiz Lima10 sim0 não
PL 4571/2019· Esperando um relator
Mudanças nas regras de aluguel de imóveis urbanosJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: Rodrigo Pacheco5 sim3 não
PL 4514/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código de Processo Civil sobre custas, multa em audiência e processos repetitivosJustiça e direitos · Autor: Siqueira Campos4 sim1 não
PL 4496/2019· Esperando um relator+5 parecidas
Define o que é "decisão automatizada" na lei de dados pessoaisJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Styvenson Valentim5 sim11 não
PEC 125/2019· Esperando um relator
Proibir aposentadoria compulsória como punição de juízesPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 288 sim0 não
PL 4334/2019· Esperando um relator
Não comparecimento do acusado a atos processuais penaisJustiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4338/2019· Esperando um relator
Regras para o interrogatório policial em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4337/2019· Esperando um relator
Regras para mandado de busca em casa ou em pessoasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho5 sim0 não
PL 4336/2019· Esperando um relator
Prazo de duração do inquérito policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
PL 4335/2019· Esperando um relator
Sigilo do inquérito policial e proteção da imagem do investigadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PL 4314/2019· Esperando um relator
Regras para juizados especiais cíveis e proteção de turistasJustiça e direitos · Defesa e soberania · Autor: Rodrigo CunhaPL 4137/2019· Esperando um relator
Comissão de inquérito poderia fazer acordo de delação premiadaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru0 sim4 não
PL 3968/2019· Esperando um relator
Amplia quem deve pagar pensão alimentícia a parentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim9 não
PL 3952/2019· Esperando um relator
Interceptação de telefonemas em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim3 sim0 não