Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
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Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
144 opiniões · 30% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
4 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
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Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.955 sim26.871 não
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PL 227/2021· Relator escrevendo parecer
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PL 15/2021· Relator escrevendo parecer
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PL 13/2021· Relator escrevendo parecer
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PL 4516/2020· Relator escrevendo parecer
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Veda preconceito na conduta de agentes públicosSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular12 sim11 não
PDL 346/2020· Relator escrevendo parecer
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PL 2874/2020· Relator escrevendo parecer
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