Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5427/2020· Esperando um relator
Progressão de regime para condenado reincidente por crime hediondoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do ValPL 5404/2020· Esperando um relator
Homicídio e feminicídio por raça, cor ou etnia como crime qualificado e hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim1 sim0 não
PL 5305/2020· Esperando um relator
Mudança nas regras de revisão da prisão preventivaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo BragaPL 5250/2020· Esperando um relator
Mudança no crime de prevaricação no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Leila BarrosPL 5249/2020· Esperando um relator
Combate à violência nas escolas e valorização de professoresEducação · Assistência social e família · Autor: Leila Barros7 sim1 não
PL 5236/2020· Esperando um relator+1 parecida
Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sem prazo para puniçãoSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val8 sim0 não
PL 5181/2020· Esperando um relator
Tratamento de saúde para presos dependentes de drogasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão2 sim0 não
PL 5080/2020· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes como contrabando, descaminho e fraudesSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 5079/2020· Esperando um relator
Pena maior para corrupção em negócios internacionaisSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPRS 47/2020· Esperando um relator
Selo Empresa do Futuro para empresas que contratam mulheres sob medida protetivaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiz Carlos do CarmoPL 4917/2020· Esperando um relator
Muda regra sobre revisão de prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 1PL 4911/2020· Esperando um relator
Fim da revisão obrigatória a cada 90 dias das prisões preventivasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major OlimpioPL 4904/2020· Esperando um relator
Projeto sobre prisão preventiva no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 4766/2020· Esperando um relator
Juizados Especiais passam a valer também para crimes militaresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim1 não
PL 4645/2020· Esperando um relator
Aumento de penas para abandono de incapaz e de recém-nascidoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato1 sim0 não
PL 4640/2020· Esperando um relator
Fim da prescrição retroativa no Código PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Alessandro Vieira e mais 112 sim0 não
PL 4628/2020· Esperando um relator
Criação do crime de corrupção privadaSegurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira e mais 114 sim1 não
PL 4620/2020· Esperando um relator
Define onde julgar estelionato feito por transferência bancáriaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano ContaratoPL 4517/2020· Esperando um relator
Pena maior para maus-tratos com lesão graveSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 4499/2020· Esperando um relator
Peculato com recursos de direitos sociais como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não