Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
203 opiniões · 93% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
142 opiniões · 30% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5954/2019· Esperando um relator
Prisão após decisão de tribunal colegiadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio7 sim0 não
PL 4499/2020· Esperando um relator
Peculato com recursos de direitos sociais como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não
PEC 53/2024· Esperando um relator
Proposta retira do Júri crimes contra a vida de facções e milíciasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 273 sim3 não
PL 1545/2019· Esperando um relator
Projeto sobre abandono material e intelectual de crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val4 sim2 não
PL 1542/2019· Esperando um relator+1 parecida
Regras sobre crimes de responsabilidade e seu julgamentoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val3 sim3 não
PL 4721/2019· Esperando um relator
Polícia Civil poderia autorizar compra de arma onde não há Polícia FederalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Luis Carlos Heinze4 sim2 não
PL 3118/2019· Esperando um relator
Mudança nas regras do crime de furto qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato5 sim1 não
PL 3177/2019· Esperando um relator
Mais recursos do Fundo de Segurança Pública para estados e DFImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho4 sim2 não
PDL 132/2023· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria sobre conteúdos em redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Girão4 sim2 não
PL 182/2020· Esperando um relator
Define valor que caracteriza grave dano à coletividade em crimes tributáriosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Rubens Pereira Júnior2 sim4 não
PL 503/2020· Esperando um relator
Acesso público a informações sobre condenados por crimes sexuais contra criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira6 sim0 não
PL 2606/2021· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra a floraSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Nilda Gondim6 sim0 não
PL 435/2022· Esperando um relator
Registro de crime motivado por preconceito de gênero ou orientação sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho5 sim1 não
PL 2193/2019· Esperando um relator
Notificação obrigatória de casos suspeitos de violência sexualSaúde · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato4 sim2 não
PL 579/2022· Esperando um relator
Projeto sobre regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira2 sim4 não
PL 829/2022· Esperando um relator
Mais pena para lesão contra parentes de policiais e agentesSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro6 sim0 não
PL 201/2022· Esperando um relator
Bens particulares fora da divisão em caso de homicídio entre cônjugesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Norma Ayub5 sim1 não
PL 3590/2024· Esperando um relator
Exigir cópia da decisão em busca domiciliar ou prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Castellar Neto4 sim2 não
PL 5089/2023· Esperando um relator
Fim de crimes contra a democracia no Código PenalSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Seif0 sim6 não
PL 2748/2021· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico como medida protetiva contra violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aluisio Mendes5 sim1 não