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Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 6202/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva após condenação confirmada por tribunalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Soraya Thronicke
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PL 5681/2019· Esperando um relator
Registro de óbito de quem morre em missão oficialSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Marcos do Val
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PL 5652/2019· Esperando um relator
Intervalo para valor mínimo de reparação por danos à saúde públicaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Delegado Waldir
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PL 5639/2019· Esperando um relator
Crime de responsabilidade por despesas do Fundo Constitucional do DFSegurança pública e crimes · Autor: Rogério Rosso
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PLP 227/2019· Esperando um relator
Recursos do FUNAPOL só para custeio da Polícia FederalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PRS 81/2019· Esperando um relator
Regras do Senado para julgar autoridades por crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim
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PDL 515/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria sobre impedimento de entrada de estrangeirosSegurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 4338/2019· Esperando um relator
Regras para o interrogatório policial em processos penaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho
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PDL 507/2019· Esperando um relator
Suspensão de portaria que criou a deportação sumáriaSegurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho
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PL 6099/2025· Esperando um relator
Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme Campos
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PL 4214/2019· Esperando um relator
Prazo para destruir drogas apreendidas seria reduzidoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Siqueira Campos e mais 1
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PL 980/2024· Esperando um relator
Capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atender pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália Barros
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PL 5722/2025· Esperando um relator
Novo crime para desvio de verba pública por meio de ONGsSegurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar
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