Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 6019/2019· Relator escrevendo parecer
Extinção de punibilidade para crime de poluiçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Wellington Fagundes1 sim5 não
PL 435/2022· Esperando um relator
Registro de crime motivado por preconceito de gênero ou orientação sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho5 sim1 não
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
PL 270/2024· Esperando um relator
Penas mais altas para furto de fios e equipamentos de energia e telecomSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo93 sim17 não
PEC 15/2020· Esperando um relator
Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 2612 sim69 não
PL 663/2019· Esperando um relator
Projeto altera o Código Penal (PL 663/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Weverton47 sim8 não
PL 703/2023· Relator escrevendo parecer
Crimes contra a Seguridade Social passam a ser hediondosSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim48 sim8 não
PL 84/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Medidas de prevenção contra violência obstétrica na saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama24 sim4 não
PL 185/2020· Esperando um relator
Projeto altera regras sobre homicídio e crimes hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama18 sim3 não
PL 1001/2024· Esperando um relator
Homicídio qualificado cometido por membro de organização criminosaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val12 sim2 não
PL 839/2024· Relator escrevendo parecer
Penas mais duras para líderes de facções criminosas armadasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Margareth Buzetti6 sim1 não
PL 1469/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Criminalização da corrupção entre particularesSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira6 sim1 não
PL 4499/2020· Esperando um relator
Peculato com recursos de direitos sociais como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não
PRS 89/2019· Relator escrevendo parecer
Frente parlamentar de apoio a corte penal latino-americana contra o crimeSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Marcos do Val6 sim1 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa6 sim1 não
PL 769/2026· Relator escrevendo parecer
Prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com órfãos do feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos6 sim1 não
PL 717/2026· Relator escrevendo parecer
Deixar explícito que menor de 14 anos é sempre vulnerável no estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não
PL 1865/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de divulgar cenas de suicídio ou automutilaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves6 sim1 não
PL 1433/2022· Esperando um relator
Pensão mensal para vítimas de crime de trânsito causado por motorista embriagado ou drogadoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato25 sim4 não
PL 2007/2022· Relator escrevendo parecer
Preservação da vida do feto viável em casos de aborto legalSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins3 sim19 não