Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 1229/2024· Pronta para votar na comissão
Testes de álcool e drogas para condutores envolvidos em acidentesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato204 sim32 não
PL 1199/2019· Esperando um relator
Mais pena para roubo com faca ou arma de brinquedoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato26 sim4 não
PL 4008/2019· Esperando um relator
Pena em presídio adaptado para pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli13 sim2 não
PL 3742/2020· Relator escrevendo parecer
Compensação da União para agentes de segurança incapacitados por Covid-19Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Major Olimpio13 sim2 não
PL 830/2022· Esperando um relator
Mais pena para crimes sexuais contra crianças na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro13 sim2 não
PEC 35/2022· Relator escrevendo parecer
Proposta que leva crimes contra a democracia direto ao STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros e mais 3227 sim180 não
PL 5029/2024· Trâmite burocrático
Mudanças no Estatuto do Desarmamento e no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Wilder Morais6 sim41 não
PL 2325/2023· Relator escrevendo parecer
Mulheres em violência doméstica podem entrar com cão protetorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke28 sim4 não
PDL 466/2026· Trâmite burocrático
Suspensão de decreto sobre proteção de mulheres na internetAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta3 sim21 não
PL 1537/2019· Esperando um relator
Mudanças em leis tributárias e no Código Penal (PL 1537/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 62 sim14 não
PL 5550/2020· Esperando um relator
Penas mais altas para furto, roubo e receptaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim14 sim2 não
PL 706/2024· Relator escrevendo parecer
Porte de arma de fogo sob efeito de álcool ou drogasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Soraya Thronicke14 sim2 não
PL 5249/2020· Esperando um relator
Combate à violência nas escolas e valorização de professoresEducação · Assistência social e família · Autor: Leila Barros7 sim1 não
PL 1043/2022· Esperando um relator
Crime de planejar ou ameaçar massacre de pessoasSegurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama7 sim1 não
PL 1882/2022· Relator escrevendo parecer
Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e estataisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet7 sim1 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PL 214/2020· Esperando um relator
Crime de homicídio de vulnerável: inafiançável, imprescritível e hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão7 sim1 não
PL 2024/2024· Trâmite burocrático
Projeto sobre conteúdo digital falso e crime de manipulação de imagemSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Alessandro Vieira7 sim1 não
PL 1285/2025· Esperando um relator
Crime de coação criminosa no tráfico de drogasSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro7 sim1 não
PL 768/2020· Esperando um relator+1 parecida
Punição para aumento abusivo de preços em emergênciasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Angelo Coronel7 sim1 não