Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2883/2022· Relator escrevendo parecer
Crime de abuso de autoridade por manifestação político-partidária de agente públicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros7 sim51 não
PL 249/2025· Pronta para votar na comissão
Captação de sinais em visitas a presos suspeitos de crime organizadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar51 sim7 não
PL 1909/2019· Esperando um relator
Ensino sobre prevenção da violência contra a mulher nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Rose de Freitas22 sim3 não
PL 4426/2019· Esperando um relator
Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos22 sim3 não
PL 261/2024· Relator escrevendo parecer
Crime de violência psicológica em realidade virtualSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Veneziano Vital do Rêgo192 sim26 não
PL 868/2019· Esperando um relator+1 parecida
Identificação de condenados por pedofilia em sistemas públicosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val52 sim7 não
PDL 29/2025· Esperando um relator+3 parecidas
Projeto susta decreto do Executivo de dezembro de 2024Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim30 não
PL 9/2024· Esperando um relator
Prioridade para mandados de prisão por crimes sexuaisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves142 sim18 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues72 sim9 não
PL 1182/2025· Trâmite burocrático
Mudanças nos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado DemocráticoSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira9 sim72 não
PL 3944/2019· Relator escrevendo parecer
Projeto sobre reintegração social de presos, internados e egressosSegurança pública e crimes · Autor: Rodrigo Pacheco8 sim1 não
PL 5364/2020· Relator escrevendo parecer
Novo crime de terrorismo na Lei AntiterrorismoSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio8 sim1 não
PL 4438/2021· Esperando um relator
Proteção urgente para idosos e pessoas com deficiência em risco de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Simone Tebet8 sim1 não
PL 1381/2024· Esperando um relator
Cadastro de condenados por estupro passaria a incluir passaporteSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira8 sim1 não
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PL 1897/2026· Trâmite burocrático
Projeto torna crime lucrar com discurso de ódioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra8 sim1 não
PL 4706/2025· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para auditores e técnicos agropecuários federaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nelsinho Trad57 sim7 não
PL 2921/2019· Esperando um relator
Polícia militar investigaria crimes dolosos contra a vida de militar contra civilSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Juíza Selma237 sim29 não
PL 1196/2019· Esperando um relator
Aumento de pena em crime previsto no Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val33 sim4 não
PL 2734/2024· Esperando um relator
Penas mais duras para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues17 sim2 não