Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5771/2025· Pronta para votar na comissão
Descarte obrigatório de produtos controladosSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Hamilton Mourão20 sim1 não
PL 496/2023· Esperando um relator
Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato12 sim9 não
PL 3632/2023· Esperando um relator
Segurança armada obrigatória em escolas de educação básicaEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho17 sim4 não
PL 185/2020· Esperando um relator
Projeto altera regras sobre homicídio e crimes hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eliziane Gama18 sim3 não
PL 665/2019· Pronta para votar na comissão
Mudança em regra sobre transferência de presos para presídios federaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Weverton20 sim0 não
PL 5222/2020· Pronta para votar na comissão
Veículos de emergência não terão infração de trânsito por parada ou estacionamentoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Luis Miranda20 sim0 não
PL 486/2022· Relator escrevendo parecer
Proteção de florestas públicas e regras do Cadastro Ambiental RuralSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: José Serra15 sim5 não
PLP 28/2024· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre temas específicos de direito penalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti12 sim8 não
PL 4975/2019· Esperando um relator
Mudança na pena de crime eleitoral com uso de documento falsoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Soraya Thronicke9 sim11 não
PL 222/2020· Esperando um relator
Remarcação de depoimento de agentes de segurança em fériasTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio14 sim6 não
PRS 15/2023· Esperando um relator
Dados de denúncias de violência no Observatório da Mulher do SenadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves14 sim6 não
PL 1494/2021· Esperando um relator
Projeto torna crime a zoofilia (prática sexual com animais)Segurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fred Costa14 sim6 não
PLP 229/2025· Trâmite burocrático
Atuação das Forças Armadas contra crime organizado em áreas urbanas e rodoviasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Girão13 sim7 não
PL 4522/2020· Relator escrevendo parecer
Crime de hostilização a profissionais de imprensaSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato7 sim12 não
PL 5719/2019· Esperando um relator
Polícias passam a poder consultar sistemas de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rose de Freitas12 sim7 não
PL 2531/2024· Esperando um relator+1 parecida
Mudanças no Código Penal sobre crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho19 sim0 não
PL 2734/2024· Esperando um relator
Penas mais duras para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues17 sim2 não
PL 1125/2024· Pronta para votar na comissão
Exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para aborto em caso de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão3 sim15 não
PL 385/2022· Pronta para votar na comissão
Crime de difamação contra mortos e de ódio por preconceitoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Rogério Carvalho4 sim14 não
PEC 39/2024· Relator escrevendo parecer
PEC sobre reclamações disciplinares contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 289 sim9 não