Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1482/2022· Esperando um relator
Rastreamento obrigatório em carros oficiaisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val14 sim1 não
PL 4569/2019· Esperando um relator
Regras de teletrabalho para servidores e empregadosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros246 sim15 não
PL 4980/2019· Esperando um relator
Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns59 sim3 não
PL 1797/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra o poder público em calamidadesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão23 sim1 não
PL 3359/2019· Esperando um relator
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para acelerar processosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns25 sim1 não
PL 2719/2019· Esperando um relator
Regras gerais para a atividade de inteligência no BrasilServiço público e servidores · Autor: Major Olimpio27 sim1 não
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PLS 301/2018· Esperando um relator
Proibir nepotismo em contratos de terceirização do governoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins89 sim3 não
PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros105 sim3 não
PL 558/2022· Esperando um relator
Fim de benefícios vitalícios para ex-presidentes da RepúblicaTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Reguffe42 sim1 não
PL 1323/2019· Esperando um relator
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato60 sim1 não
PLS 234/2016· Esperando um relator
Comprovação de madeira legal em compras e obras públicasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa64 sim1 não
PEC 72/2019· Esperando um relator
Proibir indulto a condenados por crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 28202 sim3 não
PEC 50/2019· Esperando um relator
Mudança na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da UniãoServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 31243 sim3 não
PL 5008/2019· Esperando um relator
Mudança na composição do Conselho Nacional de TrânsitoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Alberto Fraga170 sim2 não
PL 961/2026· Esperando um relator+1 parecida
Sistema nacional para denúncias de maus-tratos contra animaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro110 sim1 não
PL 1914/2023· Esperando um relator
Dever de justificar atos administrativos normativos no governo federalJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes138 sim1 não
PLP 123/2022· Esperando um relator
Normas gerais de fiscalização financeira da administração públicaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira50 sim0 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PL 3195/2020· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de licitações e contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Vanderlan Cardoso22 sim0 não