Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1374/2025· Relator escrevendo parecer
Detalha a autonomia administrativa das agências reguladoras federaisServiço público e servidores · Autor: Laércio Oliveira35 sim2 não
PL 4980/2019· Esperando um relator
Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns59 sim3 não
PL 511/2023· Pronta para votar na comissão
Amplia atos considerados improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim20 sim1 não
PL 3007/2021· Relator escrevendo parecer
Mais opções de pagamento para professores em dedicação exclusivaTrabalho e emprego · Educação · Autor: Izalci Lucas156 sim7 não
PL 1797/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra o poder público em calamidadesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão23 sim1 não
PL 1163/2025· Relator escrevendo parecer
Avisos obrigatórios sobre malefícios das apostasServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas72 sim3 não
PL 3359/2019· Esperando um relator
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para acelerar processosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns25 sim1 não
PEC 46/2019· Pronta para o Plenário
PEC sobre regras para cargos em comissão no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Arolde de Oliveira e mais 3026 sim1 não
PL 855/2026· Trâmite burocrático
Adicional de periculosidade para conselheiros do CARFTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus2 sim54 não
PL 2719/2019· Esperando um relator
Regras gerais para a atividade de inteligência no BrasilServiço público e servidores · Autor: Major Olimpio27 sim1 não
PL 1269/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Projeto altera regras sobre profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Jaime Bagattoli412 sim15 não
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PLS 301/2018· Esperando um relator
Proibir nepotismo em contratos de terceirização do governoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins89 sim3 não
PL 3134/2019· Relator escrevendo parecer
Indenização para servidores em áreas de fronteiraServiço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze67 sim2 não
PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros105 sim3 não
PL 3346/2019· Pronta para o Plenário
Horário alternativo para quem guarda dia religiosoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Wolney Queiroz122 sim3 não
PL 558/2022· Esperando um relator
Fim de benefícios vitalícios para ex-presidentes da RepúblicaTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Reguffe42 sim1 não
PL 845/2026· Trâmite burocrático
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar99 sim2 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência227 sim4 não
PL 1323/2019· Esperando um relator
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato60 sim1 não