Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PDL 28/2023· Trâmite burocrático
Proposta para suspender trechos de decreto que criou procuradoria na AGUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Sergio Moro28 sim16 não
PL 558/2022· Esperando um relator
Fim de benefícios vitalícios para ex-presidentes da RepúblicaTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Reguffe42 sim1 não
PL 623/2023· Esperando um relator
Proibição de logomarcas diferentes do brasão em publicidade federalServiço público e servidores · Autor: Magno Malta33 sim8 não
MPV 2156/2001· Parada
Criação da ADENEServiço público e servidores · Autor: Presidência da República10 sim28 não
PDL 80/2022· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria do Ministério da Saúde sobre a Rede Materna e InfantilSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa33 sim4 não
PL 1374/2025· Relator escrevendo parecer
Detalha a autonomia administrativa das agências reguladoras federaisServiço público e servidores · Autor: Laércio Oliveira35 sim2 não
PL 775/2022· Esperando um relator
Acesso público às praias e ao marServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Rogério Carvalho32 sim5 não
PL 4813/2019· Esperando um relator
Empréstimos consignados pelos regimes de previdência de servidoresPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Zenaide Maia37 sim0 não
PEC 7/2022· Esperando um relator
PEC sobre a destinação de florestas públicasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: José Serra e mais 2833 sim4 não
PL 3087/2022· Relator escrevendo parecer
Criação de Distrito Parque de Vila Brasil (AP)Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Lucas Barreto4 sim32 não
PLP 21/2019· Pronta para o Plenário
Regras sobre as funções do Vice-Presidente da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo17 sim18 não
PL 143/2020· Relator escrevendo parecer
Mais transparência no EnemEducação · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues32 sim3 não
PLS 52/2017· Esperando um relator
Créditos de PIS/PASEP e COFINS para empresas de saneamentoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: José Serra13 sim22 não
PL 521/2021· Esperando um relator+1 parecida
Perda automática de cargo público para condenados por crimes contra a administraçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru30 sim3 não
PEC 14/2019· Esperando um relator
PEC 14/2019: acrescenta novo parágrafo ao artigo 37 da ConstituiçãoServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 3429 sim4 não
PL 5245/2026· Trâmite burocrático
Carreira única para policiais civis nos estados e no DFSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho17 sim15 não
MPV 2216/2001· Parada
Altera a organização da Presidência da República e dos MinistériosServiço público e servidores · Autor: Presidência da República8 sim24 não
PL 1722/2022· Pronta para o Plenário
Reserva de 20% das vagas para mulheres em polícias e bombeirosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro26 sim5 não
SUG 32/2020· Relator escrevendo parecer
Medidas para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONUEducação · Serviço público e servidores · Autor: Não informado12 sim19 não
PEC 59/2023· Esperando um relator+1 parecida
PEC 59/2023: mudanças sobre terras indígenas na ConstituiçãoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana e mais 268 sim22 não