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Afeta: Crianças e adolescentes ✕Limpar tudo
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Apoio a órfãos de feminicídio e da Covid-19 e regras de pensão especialSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Célio Silveira
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PL 3826/2019· Relator escrevendo parecer
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PL 3800/2024· Esperando um relator
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PDL 384/2024· Esperando um relator
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Plantio de muda de árvore a cada nascimento registradoEducação · Assistência social e família · Autor: Carlos Henrique Gaguim
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Doações ao Fundo da Criança e do Idoso na declaração do IRImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Beto Martins
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PL 3443/2021· Pronta para votar na comissão
Facilitar doação do IR para fundos da criança e do adolescenteImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paula Belmonte
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PL 5148/2019· Pronta para o Plenário
Recursos do Fundo da Criança para a primeira infânciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paula Belmonte
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PL 2671/2024· Esperando um relator
Afastamento imediato de agressor de criança ou adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário
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