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Dispor sobre regras de afastamento temporário e garantir a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras o acréscimo automático de 12…Educação · Tecnologia e internet · Autor: Shéridan

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PL 4593/2021· Trâmite burocrático

Assegurar aos estudantes com filhos ou dependentes a oferta de vagas em horários compatíveis com os de frequência de seus filhos ou…Educação · Autor: Tabata Amaral

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PL 862/2022· Esperando um relator

Diplomas e certificados em Braille para estudantes com deficiência visualEducação · Assistência social e família · Autor: Francisco Jr.

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PL 6384/2025· Esperando um relator

Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no…Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando Dueire

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PL 1194/2023· Trâmite burocrático

Prever a amortização, a quitação e o acesso ao extrato do saldo devedor do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo fiadorImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Dayany Bittencourt

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SUG 13/2025· Relator escrevendo parecer

Sugestão popular para mudar as regras de estágioTrabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 5256/2025· Pronta para votar na comissão

Regras para compra e venda de criptoativos no paísSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Kajuru

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PDL 832/2025· Trâmite burocrático

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter…Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PL 5181/2025· Pronta para votar na comissão

Prevenção ao assédio sexual e regime escolar para mães adotantesEducação · Autor: Augusta Brito

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PL 4571/2025· Pronta para votar na comissão

Abatimento da dívida do FIES para médicos em regiões carentesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Dr. Hiran

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PL 4521/2025· Esperando um relator

Dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especificaEducação · Assistência social e família · Autor: Romário

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PL 3092/2019· Trâmite burocrático

Estabelecer a obrigatoriedade de publicidade sobre a vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com…Educação · Assistência social e família · Autor: Maria Rosas

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PRS 32/2025· Trâmite burocrático

Ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas…Educação · Política e eleições · Autor: Fernando Dueire

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PL 3626/2025· Trâmite burocrático

Escolas particulares poderiam adotar modelo cívico-militarEducação · Defesa e soberania · Autor: Cleitinho

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PL 3349/2025· Trâmite burocrático

Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação…Educação · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos Pontes

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PL 3281/2025· Trâmite burocrático

Dispor sobre a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a famílias de baixa renda residentes em…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos Rogério

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PLP 144/2025· Trâmite burocrático

Aumento da quarentena para ex-dirigentes do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Cid Gomes

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