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Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif4 sim3 não
PL 5265/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a…Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1 sim0 não
PL 4295/2025· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPDL 1103/2021· Pronta para votar na comissão
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar…Tecnologia e internet · Defesa e soberania · Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional1 sim0 não
PL 1677/2023· Pronta para votar na comissão
Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput…Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar1 sim0 não
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Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.910 sim26.794 não
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Sugestão popular para desenvolver uma bomba atômica brasileiraMeio ambiente e animais · Defesa e soberania · Autor: Programa e-Cidadania37.582 sim9.103 não
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Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato221 sim11.413 não
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Inclui a Segurança Viária entre os órgãos de Segurança PúblicaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania19.515 sim185 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5196 sim6.778 não
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Sugestão popular sobre Guardas Municipais na ConstituiçãoSegurança pública e crimes · Autor: Programa e-Cidadania5.062 sim46 não
PL 2236/2022· Relator escrevendo parecer
Doença neurológica rara: carência, isenção de IR e doença graveImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Soraya Santos1.161 sim1 não
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Isenção de IR e incentivo fiscal para profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Programa e-Cidadania830 sim99 não
PDL 270/2020· Relator escrevendo parecer
Sustar portarias que anularam anistias políticas concedidasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho e mais 3834 sim40 não
PL 4637/2024· Relator escrevendo parecer
Lei Orgânica Nacional das Polícias PenaisSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Sérgio Petecão473 sim5 não
SUG 2/2019· Relator escrevendo parecer
Isenção do Imposto de Renda para profissionais de segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Programa e-Cidadania39 sim57 não
PL 1355/2023· Relator escrevendo parecer
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PL 922/2024· Relator escrevendo parecer
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PL 3101/2023· Relator escrevendo parecer
Polícias poderiam comprar armas e munições sem aval do ExércitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Jaime Bagattoli48 sim2 não
PL 5646/2025· Relator escrevendo parecer
Regras para derrubar drones por órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Flávio Bolsonaro4 sim0 não