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Afeta: Trabalhadores CLT ✕Limpar tudo

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PL 33/2020· Relator escrevendo parecer

Mais sanções e transparência para cotas de trabalho de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

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Mudança nas regras de recurso de revista na Justiça do TrabalhoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim

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PL 1927/2026· Trâmite burocrático

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Título de imóvel do Minha Casa, Minha Vida em nome da mulher após morte do companheiroTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Damares Alves

PDL 71/2023· Esperando um relator

Proposta para suspender portaria do Ministério da Saúde sobre equidade no SUSTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Eduardo Girão

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Regras sobre acordos trabalhistas homologados pela JustiçaTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim

PL 409/2024· Relator escrevendo parecer

Termo de compromisso para manter empregos em empresas com contribuição sobre receitaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Fabiano Contarato

PL 587/2019· Esperando um relator

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PL 1167/2020· Esperando um relator

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PDL 200/2021· Esperando um relator

Proposta para suspender portaria sobre teto remuneratório de servidoresTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Rocha e mais 5

PDL 637/2019· Esperando um relator

Susta trechos de decreto sobre uso do FGTS para órteses e prótesesTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Mara Gabrilli

PL 4202/2019· Pronta para votar na comissão

Programa de atualização profissional para trabalhadores com deficiênciaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru

PL 1404/2026· Esperando um relator

Novas regras para empréstimo consignado de trabalhadores CLTTrabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Vanderlan Cardoso

PL 524/2021· Esperando um relator

Proteção contra demissão discriminatória de quem tem doença incurável ou estigmatizanteTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Nilda Gondim

PL 881/2024· Relator escrevendo parecer

Redução parcial da contribuição previdenciária sobre salários de até um mínimoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus

PL 4300/2023· Esperando um relator

Exigência de autorização prévia para cobrar contribuição assistencialTrabalho e emprego · Autor: Alessandro Vieira e mais 7

PL 3093/2023· Esperando um relator

Vagas de aprendiz para adolescentes em acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru

PL 298/2023· Esperando um relator

Nova regra sobre interrupção do prazo de prescrição trabalhistaTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim