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PLP 257/2026· Trâmite burocrático

Seguro-desemprego do empregado doméstico igual ao dos demaisTrabalho e emprego · Autor: Carlos Portinho

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PL 5103/2026· Trâmite burocrático

Programa de empregabilidade para jovens em setores estratégicosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 3839/2023· Trâmite burocrático

Fotos de documentos com símbolos de pertencimento cultural ou religiosoTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Célia Xakriabá

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PL 344/2024· Trâmite burocrático

Projeto atualiza termos sobre pessoas com deficiência em diversas leisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália Barros

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PL 2398/2026· Trâmite burocrático

Multas do FGTS passariam a ir para o trabalhador prejudicadoTrabalho e emprego · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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PRS 44/2024· Trâmite burocrático

Jornada de trabalho de terceirizados no recesso do SenadoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Paulo Paim

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PL 2558/2024· Trâmite burocrático

Faltas remuneradas para acompanhar cônjuge com câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Acácio Favacho

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PL 2156/2026· Trâmite burocrático

Compensação do salário-maternidade para micro e pequenas empresasTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Jandira Feghali

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PL 1226/2024· Trâmite burocrático

Reconhecimento formal de centrais sindicais patronaisTrabalho e emprego · Autor: Laércio Oliveira

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PL 4923/2019· Trâmite burocrático

Trabalho voluntário de quem recebe seguro-desempregoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira

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PL 4585/2025· Trâmite burocrático

Piso salarial de um salário mínimo para profissionais da saúdeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Carlos Viana

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PL 2351/2024· Trâmite burocrático

Acesso a banheiros para trabalhadores que atuam ao ar livreTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Gilberto Abramo

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PL 3154/2025· Trâmite burocrático

Regras para a contribuição assistencial em acordos de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Jorge Kajuru

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