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Informação clara sobre mudança na quantidade de produtos embaladosConsumidor · Autor: Guaracy Silveira
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PL 1634/2023· Pronta para votar na comissão
Dedução de próteses no Imposto de Renda da pessoa físicaImpostos e contas públicas · Autor: Jader Barbalho
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PL 3016/2024· Esperando um relator
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Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho
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PL 4641/2024· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Inclusão no Ensino SuperiorEducação · Assistência social e família · Autor: Teresa Leitão
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PL 246/2025· Esperando um relator
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PL 2945/2025· Relator escrevendo parecer
Limite de 50 anos de pena para crimes graves múltiplosSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilder Morais
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SUG 17/2025· Relator escrevendo parecer
Vale-Livro para estudantes de escolas públicasEducação · Autor: Adrieli Mattos França e mais 8
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PL 1072/2021· Esperando um relator
Cálculo de ganho de capital na venda de imóvel ruralImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Acir Gurgacz
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PL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
Divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jayme Campos
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PL 714/2023· Esperando um relator
Novas hipóteses para negar liberdade provisóriaJustiça e direitos · Autor: Coronel Ulysses
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PL 1028/2025· Esperando um relator
Suspensão da prescrição penal em caso de fugaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
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PL 1481/2025· Relator escrevendo parecer
Uso do saldo do FGTS para energia solar em casasTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus
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PLP 217/2025· Trâmite burocrático
Isenção de impostos na compra de veículos para agentes de saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Angelo Coronel
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PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
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PL 949/2024· Pronta para votar na comissão
Plano Nacional de Atenção à DPOCSaúde · Autor: Flávia Morais
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PL 6125/2025· Trâmite burocrático
Proteção a filhos de mulheres vítimas de violênciaEducação · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru
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PL 6024/2023· Esperando um relator
Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítimaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério
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SUG 14/2026· Pronta para votar na comissão
Remuneração das contas do FGTS acompanhar a inflaçãoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
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PL 5020/2026· Relator escrevendo parecer
Improbidade por abuso de função pública com violência ou assédioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto
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