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PRS 114/2023· Esperando um relator
Eleição da Procuradora Especial da Mulher no SenadoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 140 sim1 não
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Pena maior para deepfakes sexuais feitos com inteligência artificialSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PRS 113/2023· Esperando um relator
Prêmio Maria da Penha de pesquisa sobre violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PL 5704/2023· Esperando um relator
Política de ressocialização para condenados por violência domésticaEducação · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
PLP 246/2023· Esperando um relator
Empresas do Simples poderão usar regimes aduaneiros especiaisImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
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Pagamento do abono anual no Benefício de Prestação ContinuadaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Alan Rick1 sim0 não
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Lista pública de animais silvestres ameaçados de extinçãoMeio ambiente e animais · Autor: Célio Studart1 sim0 não
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Ausência remunerada para acompanhar filhos e pais em consultas e tratamentosTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Ana Paula Lobato1 sim0 não
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Limites ao plantão judiciário em pedidos de habeas corpus e liberação de bensSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro1 sim0 não
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Criação de conselho para medalha e prêmio educacionais do SenadoEducação · Meio ambiente e animais · Autor: Leila Barros1 sim0 não
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Benefício para mães chefes de família com filho com deficiência falecidoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim1 sim0 não
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Informação sobre cirurgia reparadora de mama após câncerSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávia Morais1 sim0 não
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Regras para empréstimo consignado de pessoas idosasAssistência social e família · Consumidor · Autor: Cleitinho0 sim1 não
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Acesso de pessoas com deficiência às praias urbanasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Sóstenes Cavalcante1 sim0 não
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Ações de alimentos ganham prioridade na JustiçaJustiça e direitos · Autor: Lídice da Mata1 sim0 não
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PL 1906/2021· Esperando um relator
Destinação de celulares e eletrônicos apreendidos para escolas públicasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Bismarck1 sim0 não