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Pulseira de identificação para autistas em atendimentos de saúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Rubens Pereira JúniorPL 6099/2025· Esperando um relator
Sistema de geocercas rurais para segurança no campoSegurança pública e crimes · Agro e rural · Autor: Jayme CamposPL 6076/2025· Trâmite burocrático
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Projeto suspende decreto sobre hidrovias federais no programa de privatizaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio ValérioPL 6071/2025· Trâmite burocrático
Repactuação de dívidas tributárias por perda de capacidade de pagamentoImpostos e contas públicas · Autor: Jorge SeifPL 6064/2025· Trâmite burocrático
Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington FagundesPLP 248/2025· Esperando um relator
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Período para concursos e vestibulares e provas em horário alternativo por motivo religiosoEducação · Justiça e direitos · Autor: Adelor VieiraPL 4333/2025· Relator escrevendo parecer
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Autodefesa da posse com apoio policialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge SeifPL 6017/2025· Trâmite burocrático
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Define pequena propriedade rural como impenhorável em dívidasJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPL 5933/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de usinas hidrelétricas sob regime de cotasServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Eduardo BragaPL 5924/2025· Esperando um relator
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader BarbalhoPL 3028/2024· Trâmite burocrático
Isenção de imposto de renda para prêmios de atletas olímpicosImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Nikolas Ferreira