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Divulgação de eventos esportivos em publicidade do governo federalServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3605/2021· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra motoristas de transporte e appsSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3604/2021· Esperando um relator
Programa para centros esportivos olímpicos em universidades e institutosEducação · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 3531/2021· Esperando um relator
Tributos PIS/Cofins em vendas de produtos não industrializadosImpostos e contas públicas · Autor: Nelsinho TradPL 3494/2021· Relator escrevendo parecer
Mais idosos com direito a desconto no ônibus entre estadosAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Paulo PaimPL 3452/2021· Esperando um relator
Ações de indenização para vítimas de crimes graves e seus dependentesJustiça e direitos · Autor: Rodrigo CunhaPRS 48/2021· Trâmite burocrático
Líder da bancada feminina poderia indicar proposições para a Ordem do DiaJustiça e direitos · Autor: Eliziane GamaPL 3427/2021· Esperando um relator
Regras de transparência financeira para alta gestão do Executivo federalServiço público e servidores · Autor: Randolfe RodriguesPL 3297/2021· Esperando um relator
Contribuição patronal previdenciária de municípios do interiorImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério CarvalhoPL 3238/2021· Esperando um relator
Licenciamento de veículo sem exigir quitação de tributos e multas em casos específicosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3221/2021· Pronta para votar na comissão
Limite a ligações de cobrança para consumidores inadimplentesConsumidor · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3220/2021· Pronta para votar na comissão
Prova de vida para aposentados e pensionistas no exteriorPrevidência e aposentadoria · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3217/2021· Relator escrevendo parecer
Venda antecipada de madeira apreendida em crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge KajuruPL 3126/2021· Esperando um relator
Multa por descumprimento de decisão judicial no ECAAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Mara GabrilliPL 3118/2021· Esperando um relator
Regras de processo e julgamento para crimes contra juízes e promotoresSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Esperidião AminPL 3092/2021· Esperando um relator
Proibição de fiança pessoal como garantia em contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Rogério CarvalhoPL 3082/2021· Relator escrevendo parecer
Escolas poderão divulgar cursos a distância do Poder PúblicoEducação · Autor: Jorge KajuruPL 3011/2021· Pronta para o Plenário
Crime ambiental para introdução de plantas e fungos no PaísSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaPDL 551/2021· Esperando um relator
Sustação de trecho de resolução sobre regras do Simples NacionalImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jorginho MelloPL 2929/2021· Pronta para votar na comissão
Regras do ProUni e do Fies para estudantes ex-atletasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Nelsinho Trad