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Coisa julgada tributária e ação rescisóriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 292/2023· Esperando um relator
Campanha Fevereiro LaranjaSaúde · Autor: Guilherme UchoaPL 3391/2019· Pronta para votar na comissão
Atendimento psicológico e registro de natimortosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fábio Faria1 sim0 não
PL 583/2021· Trâmite burocrático
Atendimento prioritário e humanizado para vítimas de violência sexualSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renata Abreu1 sim0 não
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Campanha permanente sobre doença falciformeSaúde · Autor: Ossesio SilvaPL 2427/2020· Esperando um relator
Política de incentivo a máquinas agrícolas elétricasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Marcelo BrumPL 3630/2019· Trâmite burocrático
Penas de serviço à comunidade em abrigos de animaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Célio StudartPL 2179/2019· Esperando um relator
Marcha para Jesus declarada bem imaterial e cultural do BrasilCultura, esporte e lazer · Autor: Pastor Sargento Isidório0 sim1 não
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Atenção a crianças e jovens com deficiência ou enfermidade com impacto estéticoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. JazielPL 3090/2026· Trâmite burocrático
Dispensa do trabalho com o dobro de dias para quem atua como juradoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim0 não
PL 3070/2026· Trâmite burocrático
Sede do Governo Federal em Fortaleza no dia 25 de marçoSem tema · Autor: Eduardo GirãoPL 3092/2026· Esperando um relator
Programas de amparo para adultos em situação de dependênciaAssistência social e família · Autor: Patrus Ananias1 sim1 não
PL 1456/2023· Trâmite burocrático
Lúpus passa a ser considerado deficiência em certas condiçõesSaúde · Assistência social e família · Autor: Saullo Vianna9 sim0 não
PL 454/2023· Trâmite burocrático
Prescrição por inércia da parte em processos civisJustiça e direitos · Autor: Kim KataguiriPL 4036/2024· Esperando um relator
Matrícula em escola pública de município vizinhoEducação · Autor: Evair Vieira de MeloPL 1737/2023· Relator escrevendo parecer
Política Nacional de Incentivo à Produção de GengibreAgro e rural · Autor: Evair Vieira de MeloPL 33/2025· Esperando um relator
Folias do Divino no Tocantins como manifestação da cultura nacionalCultura, esporte e lazer · Autor: Ricardo AyresPL 187/2025· Trâmite burocrático
Prazo para processos administrativos com prioridadeJustiça e direitos · Autor: Laura CarneiroPL 4124/2024· Pronta para votar na comissão
Prioridade para gestantes e lactantes em insumos contra epidemiasSaúde · Assistência social e família · Autor: Laura CarneiroPL 611/2025· Trâmite burocrático
Fim da multa de aluguel para mulher vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Delegada Adriana Accorsi