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Mais punição para invasão de aparelhos e sequestro de dadosSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana12 sim0 não
PDL 80/2022· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria do Ministério da Saúde sobre a Rede Materna e InfantilSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa33 sim4 não
PL 868/2022· Relator escrevendo parecer
Saque do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário em demissão sem justa causaTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim817 sim2 não
PL 830/2022· Esperando um relator
Mais pena para crimes sexuais contra crianças na internetSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Bolsonaro13 sim2 não
PL 829/2022· Esperando um relator
Mais pena para lesão contra parentes de policiais e agentesSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro6 sim0 não
PL 828/2022· Relator escrevendo parecer
Penas maiores para furto e receptação de combustíveisSegurança pública e crimes · Energia e mineração · Autor: Flávio Bolsonaro6 sim0 não
PL 811/2022· Pronta para votar na comissão
Subvenção para distribuidoras de energia de pequeno porteServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Jorginho Mello2 sim1 não
PL 800/2022· Relator escrevendo parecer
Proteção para entregadores de aplicativos de entregaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 798/2022· Relator escrevendo parecer
Correção e juros em benefícios do INSS pagos com atrasoPrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Paulo Paim3 sim1 não
PL 795/2022· Esperando um relator
Criação da Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Mara Gabrilli12 sim2 não
PL 794/2022· Esperando um relator
Regras de quarentena para dirigentes de agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PL 788/2022· Relator escrevendo parecer
Limite obrigatório para reajuste de planos de saúde coletivosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alexandre Silveira2 sim1 não
PL 787/2022· Pronta para votar na comissão
Gestação por substituição para gestantes ucranianas que vieram ao Brasil em 2022Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Mara Gabrilli2 sim0 não
PEC 10/2022· Pronta para o Plenário
Regras para coleta e processamento de plasma humanoSaúde · Autor: Nelsinho Trad e mais 262.711 sim7.063 não
PL 780/2022· Esperando um relator
Tributos menores sobre plásticos biodegradáveisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Plínio Valério4 sim2 não
PL 777/2022· Esperando um relator
Apologia de crime também pela internet e redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val3 sim1 não
PL 775/2022· Esperando um relator
Acesso público às praias e ao marServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Rogério Carvalho32 sim5 não
PL 759/2022· Pronta para votar na comissão
Isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho270 sim22 não
PDL 72/2022· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federalTrabalho e emprego · Educação · Autor: Jean-Paul Prates11 sim6 não
PL 751/2022· Esperando um relator
Crime de danificar tornozeleira eletrônicaSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim1 não