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Caderneta de Saúde da Criança exigida para matrícula escolarSaúde · Educação · Autor: Lucas Barreto21 sim30 não
PL 1719/2019· Relator escrevendo parecer
Meia-entrada para doadores de medula ósseaCultura, esporte e lazer · Autor: Styvenson Valentim14 sim2 não
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Responsabilidade sanitária dos entes federados no SUSSaúde · Autor: Rogério Carvalho5 sim2 não
PL 1750/2019· Esperando um relator
Prazo para reclamar de defeito em produto durávelConsumidor · Autor: Rogério Carvalho4 sim5 não
PL 1748/2019· Esperando um relator
Limite para gastos previdenciários de municípiosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Rogério Carvalho2 sim1 não
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Normas gerais para o Passe Livre EstudantilEducação · Autor: Izalci Lucas49 sim2 não
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Limite de mandato para dirigentes de entidades privadas que recebem recursos públicosEconomia e negócios · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas0 sim2 não
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Mudança em regras do Fundo Constitucional do Distrito FederalSem tema · Autor: Izalci Lucas3 sim2 não
PRS 29/2019· Esperando um relator
Horário e competências da Comissão Senado do FuturoSem tema · Autor: Mecias de Jesus e mais 11 sim1 não
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Fim da retratação como causa de extinção da punibilidade no falso testemunhoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro45 sim10 não
PEC 28/2019· Relator escrevendo parecer
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PEC 26/2019· Esperando um relator
Separação de processos entre crimes eleitorais e comunsSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 3112 sim5 não
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Prazo para começar a valer a lei da multipropriedade imobiliáriaJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco1 sim2 não
PL 1643/2019· Relator escrevendo parecer
Ranking Nacional Esportivo para universidades e faculdadesEducação · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim5 não
PEC 23/2019· Esperando um relator
Garantia de representação no Congresso para partidos com 5% dos votosPolítica e eleições · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 3114 sim4 não
PL 1631/2019· Esperando um relator
Assinatura eletrônica em projetos de lei de iniciativa popularJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Cunha6 sim0 não
PL 1630/2019· Relator escrevendo parecer
Facilitação da amamentação em creches, trabalho e serviço públicoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Leila Barros12 sim6 não
PL 1611/2019· Esperando um relator
Deduzir gastos com remédios do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns486 sim1 não
PL 1612/2019· Pronta para votar na comissão
Exigir avaliação médico-psicológica para devolver a CNH de reincidente em álcool ao volanteSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim9 sim0 não