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Destruição de documento original após digitalização seguraSem tema · Autor: Luiz Carlos HaulyPL 6684/2025· Trâmite burocrático
Divulgação de condutas de prevaricação em órgãos públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Vinicius Carvalho1 sim0 não
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Serviços de protetores de animais como utilidade públicaMeio ambiente e animais · Autor: Marcelo Álvaro Antônio21 sim0 não
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Alerta de áreas de risco em aplicativos de GPSSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Laura Carneiro5 sim0 não
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Condenado pagaria custo da tornozeleira eletrônicaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo BauerPL 460/2019· Trâmite burocrático
Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemiasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Valmir Assunção4.561 sim30 não
PL 3486/2019· Trâmite burocrático
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Mapa para transição justa rumo à economia de baixo carbonoImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Beto Faro3 sim2 não
PL 6613/2025· Relator escrevendo parecer
Atendimento contínuo e por policial mulher a vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara GabrilliPL 6605/2025· Trâmite burocrático
Cria o crime de cobrança opressiva e o torna hediondoSegurança pública e crimes · Autor: José LacerdaPL 1749/2022· Trâmite burocrático
Atenção integral ao homem contra o câncer colorretalSaúde · Autor: Flávia MoraisPL 2047/2023· Trâmite burocrático
Reconhecimento de segurada especial para mulheresPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Marussa BoldrinPL 6603/2025· Relator escrevendo parecer
Estratégias específicas contra violência doméstica para grupos vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mara Gabrilli1 sim0 não
PLP 277/2025· Trâmite burocrático
Cadastro de condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: CleitinhoPLP 276/2025· Trâmite burocrático
Regras de período para criar, fundir ou desmembrar municípiosSem tema · Autor: José Lacerda