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Acessibilidade nos editais de compras e contratações públicasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Weverton

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PDL 1071/2021· Esperando um relator

Proposta que susta parecer da PGFN e AGUServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PDL 985/2021· Esperando um relator

Sustação de regras sobre escolaridade para opção de servidoresTrabalho e emprego · Educação · Autor: Telmário Mota

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PL 3971/2021· Esperando um relator

Regras de preço de derivados de petróleo e gás e imposto de exportaçãoImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Paulo Paim

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PL 3927/2021· Esperando um relator

Regras para substituir chefes de agências reguladoras em vacânciaServiço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro

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PL 3910/2021· Esperando um relator

Incentivos à economia verde com mudanças em programas de emprego e formaçãoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira

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PL 3876/2021· Esperando um relator

Responsabilidade civil em investimentos em criptomoedasJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Mecias de Jesus

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PL 3838/2021· Esperando um relator

Pedidos urgentes no STF contra atos do Executivo ou LegislativoJustiça e direitos · Autor: Carlos Portinho

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PL 3835/2021· Esperando um relator

Mudanças nas ações coletivas de defesa do consumidorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Fernando Collor

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PL 3826/2021· Esperando um relator

Prazos para o Ministério Público após relatórios de CPIJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: CPI da Pandemia

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PLP 181/2021· Esperando um relator

Nome de bancos deve conter a palavra "banco" em portuguêsEconomia e negócios · Autor: CPI da Pandemia

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PLP 179/2021· Esperando um relator

Empresas de crédito poderão cobrar tarifas por serviços de correspondenteEconomia e negócios · Autor: Jorginho Mello

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PL 3765/2021· Esperando um relator

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PRS 59/2021· Esperando um relator

Mudança no Regimento Interno do Senado (PRS 59/2021)Justiça e direitos · Autor: José Aníbal

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PL 3707/2021· Esperando um relator

Cartórios poderiam atender totalmente de forma remotaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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Prorrogação de prazos para inventário e partilha na pandemiaJustiça e direitos · Autor: Eduardo Braga

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PL 3676/2021· Esperando um relator

Fim da exigência de curador para menores de 21 anos no processo penalJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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Competência penal e sentença de extinção da punibilidadeJustiça e direitos · Autor: Wellington Fagundes

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PRS 54/2021· Esperando um relator

Regras especiais para arquivar propostas de senadores durante a pandemiaSaúde · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo

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