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Suspensão de resolução do GECEX sobre regras de comércio exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga e mais 2

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PL 1402/2019· Esperando um relator

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PL 2608/2026· Trâmite burocrático

Regras para mineração e energia em terras indígenasAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Dr. Hiran

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PL 1712/2019· Esperando um relator

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SUG 33/2019· Relator escrevendo parecer

Federalização dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúdeSaúde · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 3594/2023· Relator escrevendo parecer

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PL 3663/2024· Esperando um relator

Fiscalização de trânsito municipal com caráter educativoTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho

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PEC 49/2023· Esperando um relator

PEC que amplia o direito à vida ao nascituro na ConstituiçãoJustiça e direitos · Autor: Magno Malta e mais 28

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PLP 149/2024· Esperando um relator

Regras para fornecer remédios fora da lista do SUS ou sem registro na AnvisaSaúde · Autor: Romário

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SUG 29/2026· Pronta para votar na comissão

Valorização do soldo dos militares das Forças ArmadasDefesa e soberania · Autor: Programa e-Cidadania

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PL 3358/2019· Esperando um relator

Nova política nacional e sistema único de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Major Olimpio e mais 2

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Financiamento especial para veículo utilitário de profissional agrárioAgro e rural · Transporte e trânsito · Autor: Luis Carlos Heinze

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