Armas
Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.
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Todas as propostas de armas
Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 3723/2019· Esperando um relator+4 parecidas
Mudanças nas regras sobre armas de fogo e muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Presidência da República41.241 sim126.434 não
PL 3615/2019· Pronta para o Plenário
Estatuto dos CACs: regras para colecionar, praticar tiro e caçarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério21.359 sim67.174 não
SUG 20/2021· Relator escrevendo parecer
Porte definitivo de arma para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC)Armas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania19.770 sim18.068 não
PDL 55/2021· Relator escrevendo parecer+9 parecidas
Projeto suspende decreto que altera regras sobre armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Paulo Rocha e mais 55.931 sim26.823 não
SUG 25/2021· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular sobre direito de propriedade de armas de fogo na ConstituiçãoArmas · Autor: Programa e-Cidadania14.768 sim2.714 não
PDL 58/2021· Relator escrevendo parecer+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre produtos controladosArmas · Defesa e soberania · Autor: Paulo Rocha e mais 4388 sim15.119 não
PDL 73/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato222 sim11.414 não
PDL 206/2024· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Suspensão parcial de decreto sobre regras de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Dr. Ismael Alexandrino10.340 sim526 não
PL 2734/2021· Esperando um relator+1 parecida
Porte de arma para advogados em defesa pessoalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro8.353 sim1.566 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5198 sim6.778 não
PL 3031/2019· Esperando um relator
Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira219 sim2.341 não
PDL 725/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender decretos e portarias sobre armas e produtos controladosArmas · Autor: Randolfe Rodrigues39 sim1.354 não
PL 2424/2022· Esperando um relator
Regras sobre posse e porte de arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Lasier Martins922 sim139 não
PL 2530/2024· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para advogados em todo o paísSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho745 sim113 não
PL 3686/2019· Esperando um relator
Aumento de penas para crimes ligados a armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Randolfe Rodrigues80 sim689 não
PDL 179/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria do Exército sobre rastreamento de armas e muniçõesArmas · Defesa e soberania · Autor: Alessandro Vieira e mais 224 sim424 não
SUG 12/2020· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para colecionadores, atiradores e caçadores (CAC)Armas · Autor: Programa e-Cidadania350 sim20 não
PL 991/2019· Esperando um relator
Crime de portar arma de brinquedo ou réplica que cause medoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato58 sim259 não
PL 603/2019· Esperando um relator
Rastreamento de munições e controle de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim86 sim150 não
PL 4431/2019· Sem situação informada
Homicídio com arma de fogo como qualificadora penalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana166 sim52 não