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Armas

Posse e porte de armas, munições, CACs e o Estatuto do Desarmamento.

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Todas as propostas de armas

Afeta:CACs e donos de armas 65Militares e policiais 17Mulheres 5Servidores públicos 1Aposentados e pensionistas 1Estudantes 1Empresas e MEIs 1Produtores rurais 1
PL 4418/2019· Esperando um relator
Devolução de armas apreendidas e exclusão de ilicitude em disparoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Siqueira Campos
5 sim0 não
PDL 346/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de decretos e portarias sobre armas e produtos controladosSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Alessandro Vieira e mais 1
0 sim4 não
PL 49/2025· Esperando um relator
Mais aumento de pena para tráfico com uso de armasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Magno Malta
3 sim0 não
PL 4597/2025· Esperando um relator
Drones em crimes de homicídio, porte de armas e tráficoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro
2 sim0 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
2 sim0 não
PL 522/2025· Esperando um relator
Aumento de pena no tráfico com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Mecias de Jesus
2 sim0 não
PL 3098/2025· Relator escrevendo parecer
Comunicação de arma de fogo do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
1 sim0 não
PL 1777/2026· Trâmite burocrático
Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério
1 sim0 não
PRS 4/2026· Trâmite burocrático
Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão
1 sim0 não
PL 1898/2019· Trâmite burocrático
Estabelecer a perda da autorização de porte de arma de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val
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PL 5834/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre o aumento de pena nos casos de tráfico de drogas com porte ou posse de arma de fogo e sobre a autonomia dos crimes previstos…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho
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PL 3099/2025· Trâmite burocrático
Estabelecer prioridade quanto à manutenção dos requisitos legais para a posse e o porte de armas de fogo, nos casos em que o interessado…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito
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PL 3092/2025· Trâmite burocrático
Instituir programa específico de desarmamento voluntário voltado a residências com histórico de violência doméstica e familiarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 4879/2023· Esperando um relator
Criar agravante genérica para o caso de o crime ser cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público ocupado…Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Jorge Kajuru
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PL 4780/2023· Relator escrevendo parecer
A aquisição de armas de uso permitidoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Carlos Viana
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