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Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

78 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 624/2025· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Marcação gratuita de assentos para menores em voosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Randolfe Rodrigues
2 sim0 não
PL 3156/2021· Relator escrevendo parecer
Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidorConsumidor · Autor: José Nelto
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PL 651/2023· Esperando um relator
Aumentar a pena de crimes cometidos durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Coronel Telhada
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PL 4859/2024· Esperando um relator
Altera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidorConsumidor · Autor: Jorge Kajuru
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PL 4225/2024· Relator escrevendo parecer
Proibir a cobrança de preço mais elevado sem justificativa técnica, por produtos ou serviços destinados ao público femininoAssistência social e família · Consumidor · Autor: Ana Paula Lobato
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PL 4009/2024· Esperando um relator
Medidas e garantias para consumidores afetados por apagõesConsumidor · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus
1 sim0 não
PL 3419/2024· Relator escrevendo parecer
Farmácias não poderiam exigir dados pessoais para dar descontosSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho
112 sim2 não
PL 3019/2024· Esperando um relator
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidorSaúde · Consumidor · Autor: Paulo Paim
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PL 1562/2024· Esperando um relator
Exigência de documento de identidade em hotéis e similaresConsumidor · Autor: Carlos Viana
5 sim2 não
PL 1314/2024· Esperando um relator
Mais responsabilidade de bancos e pagamentos por golpes com falhasConsumidor · Autor: Omar Aziz
2 sim0 não
PL 1174/2024· Esperando um relator
Obrigar planos de saúde a vender planos individuaisSaúde · Consumidor · Autor: Romário
40 sim1 não
PL 3/2024· Trâmite burocrático
Mudanças nas regras de falência de empresasJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Presidência da República
7 sim17 não
PL 805/2024· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Proibição da obsolescência programada e direito ao reparoConsumidor · Autor: Ciro Nogueira
77 sim1 não
PL 804/2024· Esperando um relator
Canal exclusivo para cancelar serviços e prática abusivaConsumidor · Autor: Ciro Nogueira
4 sim0 não
PL 709/2024· Esperando um relator
Isenção da conta de luz para atingidos por enchentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Cleitinho
9 sim0 não
PL 575/2024· Esperando um relator
Bônus na conta de luz para quem consome menos energiaConsumidor · Energia e mineração · Autor: Carlos Viana
38 sim1 não
PL 247/2024· Esperando um relator
Novas regras de publicidade na internet para consumidoresConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana
20 sim4 não
PL 166/2024· Relator escrevendo parecer
Informação ao consumidor sobre agrotóxicos em alimentosConsumidor · Agro e rural · Autor: Zenaide Maia
251 sim21 não
PL 145/2024· Esperando um relator
Regras para IA em publicidade e combate a propaganda enganosaConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Chico Rodrigues
334 sim30 não
PL 5689/2023· Relator escrevendo parecer
Facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internetConsumidor · Tecnologia e internet · Autor: Aureo Ribeiro
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